{"data":[{"id_proposta":65288,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE ATENDIMENTO1.\tIDENTIFICAÇÃOMantenedora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 77.845.287/0001-85Presidente: José Carlos MenegonCPF: 209.810.669-68\tRG: 1.201.548 -8Endereço:\tRua Epitácio Pessoa, 1157\tCidade: Ubiratã/PREscola Jesus Menino ¿ Educação Infantil e Ensino Fundamental ¿ Anos iniciais, na modalidade de Educação EspecialPúblico Alvo: Pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtorno global do desenvolvimentoEndereço: Avenida João Medeiros ¿ Área Ind. n° 01\tCidade: Ubiratã/PR Telefone: (44) 3543 1569\tFax: (44) 3543 1569E-mail: apaeubirata@hotmail.com Diretora: Jodmar Bravo Wieczorek2.\tDESCRIÇÃO DO OBJETO2.1.\tTítulo do ObjetoPromoção da ampliação temporária dos serviços de atenção especializada2.2.\tIdentificação do objetoManutenção dos serviços de Reabilitação Intelectual e do Desenvolvimento Neuropsicomotor2.3.\tObjetivosAssegurar o atendimento das pessoas com deficiência intelectual, múltipla deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento por meio da ampliação do custeio.2.4.\tJustificativaA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubiratã é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada e tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.O presente plano de trabalho visa a manutenção os serviços de reabilitação intelectual e do desenvolvimento neuropsicomotor na instituição, haja vista que estes são de suma importância para o desenvolvimento das pessoas atendidas. Os atendimentos em reabilitação intelectual e desenvolvimento neuropsicomotor são realizados por meio de equipe multidisciplinar, e visa desenvolver nos indivíduos as funções e atividades cotidianas, buscando propiciar melhores condições de qualidade de vida. Deste modo, justifica-se este plano de trabalho com base na importância e relevância que estes serviços possuem no âmbito da instituição e o seu impacto na vida dos usuários do SUS por ela atendida.3.\tMETAGarantir os direitos das pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla Deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento dos alunos da Escola Jesus Menino ¿ Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial, atendidos por esta entidade por meio de:¿\tContratação de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica para ampliação dos atendimentos da equipe multiprofissional, pois a carga horária semanal existente é insuficiente para atender todos os usuários, conforme o quadro abaixo:PROFISSIONAL\tQUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS -EXISTENTE\tQUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS ¿AUMENTO DE ATENDIMENTOSPSICOLOGIA\t                                          20H\t                                                                                                               20HPSICOPEDAGOGA\t                                   00\t                                                                                                               20HFONOAUDIOLOGIA\t                                 48H\t                                                                                                               20HFISIOTERAPIA\t                                         28H\t                                                                                                               20HFISIOTERAPIA (EQUOTERAPIA)\t20H\t                                                                                                               20HTERAPIA OCUPACIONAL\t                30H\t                                                                                                               30HNUTRICIONISTA\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":205413.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}