{"data":[{"id_proposta":65236,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09263750000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87200-001","ed_logradouro":"TRAVESSA ITORORO","ed_numero":"400","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"ZONA 01","cd_ibge_recebedor":4105508,"nm_municipio_recebedor":"CIANORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objetivo: Custeio de despesas para atendimento de metas qualitativas, visando a manutenção e qualificação dos serviços assistenciais prestados pela entidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JustificativaA entidade necessita do aporte financeiro para garantir a continuidade dos serviços hospitalares prestados à população, considerando seu papel como referência regional em atendimentos de média complexidade e serviços especializados.O hospital enfrenta déficit financeiro recorrente, agravado pela defasagem na tabela de remuneração do SUS e pelo alto custo operacional necessário para manter atendimento ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana). Os recursos são essenciais para custear despesas como materiais, medicamentos, serviços médicos e demais serviços terceirizados, assegurando a qualidade e segurança da assistência.Além disso, a instituição atende majoritariamente usuários do SUS, muitos dos quais não possuem acesso a serviços em seus municípios de origem, sendo o hospital a única referência assistencial. O investimento contribui diretamente para evitar a desassistência, reduzir filas, prevenir agravamento de quadros clínicos e minimizar custos adicionais ao sistema público de saúde, como deslocamentos e judicializações.3. Descrição das Metas- Garantir a manutenção dos atendimentos hospitalares de forma contínua e ininterrupta;- Assegurar a qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do SUS;- Reduzir o tempo de espera para atendimentos e procedimentos;- Manter a capacidade operacional da instituição;- Ampliar a resolutividade dos atendimentos assistenciais.4. Descrição das Ações e Atividades-Aquisição de materiais de consumo e medicamentos necessários à assistência hospitalar;-Contratação e pagamento de serviços médicos e serviços terceirizados (pessoa jurídica);-Manutenção da estrutura hospitalar e operacional;-Execução de atendimentos ambulatoriais, internações, procedimentos cirúrgicos e exames;-Realização de sessões de terapia renal substitutiva (hemodiálise);-Organização e gestão dos fluxos assistenciais para redução de filas e otimização do atendimento;-Monitoramento e avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}