{"data":[{"id_proposta":65231,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11573603000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS","ed_cep":"64900-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARCOS AURELIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201903,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus apresenta demanda crescente por serviços de Média e Alta Complexidade, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento das redes de atenção à saúde. Nesse contexto, o Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, constitui medida essencial para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados à população.A execução do recurso será realizada pelas seguintes unidades habilitadas:CNES: 3651878 ¿ CAPS de Bom JesusCNES: 7130570 ¿ SAMU 01 Bom Jesus PICNES: 7130589 ¿ SAMU 02 Bom Jesus PICNES: 7130597 ¿ SAMU 03 Bom Jesus PIOs recursos serão destinados ao fortalecimento e manutenção dos seguintes serviços:1. Saúde Mental ¿ Centro de Atenção Psicossocial (CAPS):O investimento possibilitará a ampliação do cuidado em saúde mental, garantindo atendimento multiprofissional, acompanhamento contínuo de usuários com transtornos mentais e dependência química, além do fortalecimento das ações de reinserção social.2. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):Os recursos contribuirão para a manutenção e qualificação do atendimento pré-hospitalar móvel, assegurando respostas rápidas às urgências e emergências, redução de óbitos evitáveis e integração com a rede de atenção à saúde.Serviços a serem executados:Acompanhamento clínico e psicossocial contínuo;Atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar;Transporte assistido de pacientes;Monitoramento e regulação dos atendimentos;Apoio às redes de atenção e linhas de cuidado prioritárias.Natureza da Despesa:339030 ¿ Material de Consumo, incluindo aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais utilizados no atendimento do CAPS, insumos para funcionamento das unidades do SAMU, além de itens necessários à manutenção e operacionalização dos serviços.Dessa forma, o incremento financeiro proposto visa assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade no município, promovendo maior acesso, eficiência e integralidade no atendimento à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}