{"data":[{"id_proposta":65230,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada de média e alta complexidade é um componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, pois concentra procedimentos diagnósticos e terapêuticos que não são plenamente resolvidos na Atenção Primária, exigindo estrutura assistencial, insumos específicos e maior densidade tecnológica. Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho, ao priorizar procedimentos clínicos de média complexidade como ação/serviço principal, busca reduzir filas, evitar agravamentos, e garantir continuidade do cuidado para usuários que dependem do ambulatório especializado.A definição de metas quantitativas para procedimentos clínicos de média complexidade se justifica pela necessidade de organizar a oferta assistencial, orientar a regulação e permitir monitoramento objetivo do desempenho do serviço, com base em produção e demanda. O foco em produção programada contribui para maior previsibilidade do atendimento, melhoria do acesso e redução de encaminhamentos represados, especialmente em condições crônicas e quadros que exigem acompanhamento especializado, reduzindo internações evitáveis e complicações.A escolha da natureza de despesa ¿material de consumo¿ é compatível com a execução dessas ações, pois a realização de procedimentos clínicos de média complexidade depende diretamente de insumos contínuos e padronizados (como materiais descartáveis, insumos para assistência ambulatorial, itens para preparo e realização de procedimentos, entre outros), que garantem segurança, qualidade e regularidade do cuidado. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete a execução do serviço, resulta em cancelamentos, aumenta o tempo de espera e impacta negativamente os indicadores assistenciais.Assim, o custeio por material de consumo é tecnicamente necessário para assegurar a operacionalização efetiva das metas quantitativas estabelecidas, sustentando a capacidade de atendimento na média complexidade e fortalecendo a resolutividade da atenção especializada no território, com impacto direto na melhoria do acesso, na qualidade assistencial e na integralidade do cuidado.0888788-CENTRO DE ESPECIALIDADESConsiderando que a natureza da despesa é Material de Consumo, os procedimentos clínicos que podem ser executados são aqueles cuja viabilização depende diretamente de insumos, materiais descartáveis, medicamentos, reagentes e outros itens de consumo contínuo.Com base nas políticas nacionais vigentes, especialmente no Programa Agora Tem Especialistas (PATE) e nas Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).Consultas especializadas: Cardiologia, endocrinologia, pneumologia (acompanhamento ambulatorial), Exames diagnósticos  Eletrocardiograma (ECG), Ecocardiograma, Raio X, ultrassonografia. entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}