{"data":[{"id_proposta":65200,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11514360000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55560-000","ed_logradouro":"RUA DOM LUIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601409,"nm_municipio_recebedor":"BARREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos financeiros transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).Os recursos serão destinados ao custeio de despesas correntes, especificamente:Material de consumo: Entre os materiais médico-hospitalares de uso assistencial, necessários ao funcionamento regular das unidades e à realização de atendimentos especializados, destacam-se: luvas de procedimento e estéreis, máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis, gorros, campos estéreis, gazes, compressas cirúrgicas, ataduras, algodão hidrófilo, esparadrapos, fitas microporosas, seringas e agulhas de diferentes calibres, equipos para infusão, cateteres periféricos, sondas vesicais e nasogástricas, lâminas de bisturi, coletores para material biológico, frascos para exames laboratoriais, lâminas para microscopia e caixas coletoras para descarte de materiais perfurocortantes. Além disso, parte dos recursos será destinada à aquisição de medicamentos em caráter temporário essenciais utilizados nos atendimentos e procedimentos especializados, incluindo analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, anestésicos locais, soluções parenterais, antissépticos, medicamentos utilizados em procedimentos ambulatoriais, bem como outros fármacos necessários para suporte terapêutico aos pacientes atendidos na rede municipal de média complexidade. Esses medicamentos são fundamentais para garantir a efetividade dos procedimentos realizados, o manejo adequado das condições clínicas e a continuidade do cuidado aos usuários do sistema de saúde.No que se refere aos materiais destinados à realização de procedimentos especializados, serão adquiridos insumos necessários à execução de procedimentos ambulatoriais e diagnósticos realizados nos serviços de média complexidade, tais como: kits para curativos especializados, materiais para pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, materiais para coleta de exames laboratoriais, materiais para procedimentos ginecológicos (espéculos descartáveis, escovas endocervicais e espátulas), materiais utilizados em procedimentos de enfermagem e médicos especializados, além de insumos necessários para acompanhamento, diagnóstico e tratamento dos usuários assistidos pela rede municipal de saúde e demais insumos necessários para o pleno funcionamento dos serviços da atenção especializada.A aquisição desses materiais é essencial para assegurar condições adequadas de atendimento, reduzir interrupções na oferta de procedimentos especializados, garantir segurança ao paciente e aos profissionais de saúde e fortalecer a resolutividade da rede municipal de atenção especializada, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas no planejamento municipal de saúde.Serviços de terceiros pessoa jurídica: contratação de serviços especializados, exames diagnósticos, serviços laboratoriais, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, locação de equipamentos, serviços de esterilização, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, entre outros necessários ao adequado funcionamento da rede assistencial.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tAssegurar a continuidade da assistência especializada, evitando descontinuidade de atendimentos ambulatoriais e hospitalares;2.\tReduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade;3.\tGarantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, mediante manutenção adequada de equipamentos e disponibilidade regular de insumos;4.\tCumprir as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e demais instrumentos de planejamento do SUS.Ressalta-se que as despesas propostas enquadram-se como custeio, não implicando aquisição de bens permanentes, es","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}