{"data":[{"id_proposta":65199,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços de saúde no âmbito da Média Complexidade (MAC), com foco na manutenção e melhoria dos atendimentos realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CNES 7409303) e pela Unidade Mista Maria Eliziária Paes (CNES 2630524). Os recursos oriundos de emenda individual serão destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, garantindo a adequada aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vinculação ao planejamento municipal vigente.A proposta contempla despesas essenciais ao funcionamento contínuo e eficiente dos serviços de média complexidade, incluindo a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e medicamentos injetáveis, oxigênio medicinal, materiais de limpeza e higienização, materiais de expediente, gêneros alimentícios, materiais de laboratório e equipamentos de proteção individual (EPI), todos fundamentais para a assistência segura e qualificada. Além disso, prevê o custeio de combustível destinado ao abastecimento das ambulâncias e manutenção preventiva e corretiva de veículos, equipamentos e imóveis.Também estão contemplados os serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades, como fornecimento de água, energia elétrica e internet, a realização de capacitações voltadas à qualificação dos profissionais de saúde e a locação de equipamentos necessários à assistência, contribuindo para a continuidade e ampliação da oferta de serviços. Todas as despesas estão diretamente relacionadas à garantia da continuidade, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos atendimentos, especialmente nas situações de urgência e emergência, impactando positivamente nos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a normativa vigente, e que o município possui capacidade técnica e operacional para execução da proposta, comprometendo-se com o monitoramento das ações, o cumprimento das metas estabelecidas e a adequada prestação de contas. Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a rede de atenção à saúde, assegurando maior resolutividade e eficiência nos serviços de média complexidade ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}