{"data":[{"id_proposta":65198,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308823000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56800-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BRANCO","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600104,"nm_municipio_recebedor":"AFOGADOS DA INGAZEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Afogados da Ingazeira apresenta insuficiência no financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), considerando que o repasse FPM não são suficientes para atender à demanda assistencial existente, especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de maior complexidade.Observa-se, nesse contexto, a existência de demanda reprimida e limitação no acesso oportuno da população aos serviços especializados, comprometendo a integralidade e a resolutividade da atenção à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta guarda aderência direta ao Plano Anual de Saúde (PAS), estando vinculada à Diretriz ¿Atenção Especializada: Acesso, Integralidade e Resolutividade¿, ao Objetivo de assegurar a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços financiados pelo Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à Meta correspondente, que prevê a captação e adequada aplicação de emendas parlamentares como estratégia de fortalecimento e sustentabilidade da rede assistencial especializada.As ações propostas no presente plano de trabalho contribuirão para o alcance do referido objetivo e meta, por meio do incremento temporário do custeio da rede de atenção especializada, possibilitando a ampliação da oferta de serviços, a redução das filas de espera, a qualificação do acesso e a melhoria dos indicadores de desempenho assistencial.Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar se justifica como medida necessária e alinhada ao planejamento municipal de saúde, contribuindo diretamente para a execução das diretrizes estabelecidas no PAS e para o fortalecimento da Atenção Especializada no âmbito do SUS municipal.Os CNES dos laboratórios são os seguintes: CENTRO HOSPITALAR DR JOSE EVOIDE DE MOURA\t2429438, DELTAMAX\t6682995, CENTRO LABORATORIAL DE ANALISES MEDICAS CLAM\t2711621,  CENTRO DIAGNOSTICO MARIA DO CARMO\t2712148,  CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLAB\t0892777","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}