{"data":[{"id_proposta":65192,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIA 02- SOLICITAÇÃO DE IMPAMTAÇÃO DE LEITOS:Parecer técnico para justificar a desnecessidade de alocação de leitos de internação ou de observação prolongada para a execução de procedimentos específicos da linha de cuidado oftalmológica.A modernização das técnicas diagnósticas e terapêuticas na especialidade consolidou o modelo de atendimento ambulatorial e de hospital-dia, garantindo segurança clínica e eficiência operacional sem a ocupação de infraestrutura hospitalar de alta complexidade.Abaixo, detalho os fundamentos técnicos para os procedimentos citados:1. Aplicação de Injeção IntravítreaA terapia com antiangiogênicos é um procedimento minimamente invasivo, realizado sob anestesia tópica (colírios). Embora exija ambiente controlado (sala cirúrgica ou sala de procedimentos devidamente equipada) para garantir a esterilidade, o tempo de execução é extremamente reduzido.¿\tRecuperação: O paciente apresenta estabilidade sistêmica imediata, não havendo necessidade de monitoramento pós-operatório que justifique o uso de leitos. A liberação ocorre minutos após a aplicação.2. Exame de Curva Tensional Diária (CTD)A CTD consiste na aferição da pressão intraocular (PIO) em horários pré-determinados ao longo do dia para monitorar oscilações pressóricas, essenciais no manejo do glaucoma.¿\tDinâmica: Trata-se de um monitoramento clínico. Entre as medições, o paciente pode permanecer em áreas de convivência ou salas de espera confortáveis. A ocupação de um leito hospitalar para este fim representaria um custo de oportunidade ineficiente, visto que o exame não envolve sedação, repouso absoluto ou risco de instabilidade hemodinâmica.3. Retinografia AvançadaA retinografia, mesmo em suas modalidades avançadas (como a de campo ultra-amplo ou com contraste), é um exame de imagem não invasivo.¿\tProcesso: O procedimento envolve apenas a dilatação pupilar e a captura de imagens de alta resolução. É um fluxo puramente ambulatorial, análogo a qualquer outro exame radiológico de rotina, sem qualquer indicação clínica para suporte de leito.ConclusãoA exigência de leitos para tais atividades não encontra respaldo na literatura médica atual e nem nas diretrizes de gestão em saúde pública e suplementar. A adoção do modelo ambulatorial para estes casos otimiza o fluxo de atendimento, reduz o risco de infecções hospitalares e permite que os leitos disponíveis sejam reservados para cirurgias de maior porte ou intercorrências que demandem, de fato, vigilância constante.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}