{"data":[{"id_proposta":65185,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui uma população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025) é polo de referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e comércio.O Município de Santarém possui rede de saúde composta por 75 Unidades Básicas de Saúde, 07 Centros Especializados em Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 05 Academias de Saúde, com 89 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 33 Incentivo a Atividade Física (IAF), 03 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 03 Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Há ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é de gestão Estadual. O município apresenta alto índice de morbidade, que concorre para que usuários necessitem de internação para procedimentos diagnósticos, clínicos e cirúrgicos, agravados pelo significativo índice de traumas por acidentes de trânsito, além das doenças do aparelho gastrointestinal, neoplasias, doenças dos aparelhos geniturinário, respiratório e circulatório, otorrinolaringológico, oftalmológico dentre outras,  sendo essas, algumas das maiores causas de internações.Santarém apresenta significativa demanda reprimida para procedimentos clínicos e cirúrgicos, além de procedimentos com finalidade diagnóstica eletivas (gerais de baixa e média complexidade e ginecológicas de média complexidade). Essa situação contribui para que haja longas esperas e risco de agravamento dos casos, o que demanda estratégias e investimentos financeiros para o atendimento mais ágil e a diminuição das filas. As internações, de curta a longa permanência, necessitam de medicamentos, que apresentam alto custo, necessitando de maior investimento do tesouro municipal para atender a demanda. Portanto, há necessidade de ações contínuas com orientação, informação, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico e medicamentoso, que apresentam alto custo financeiro, considerando as demandas para o controle, qualidade do tratamento e recuperação da saúde. Considerando que os recursos pactuados são insuficientes para atender a demanda, faz-se necessário o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para oportunizar às mulheres e as crianças o acesso aos serviços de saúde de qualidade.  A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) objetiva a ampliação e o fortalecimento da Atenção Especializada para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, de forma equânime e humanizada, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários.  Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026,que ¿Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em 2026¿, visando atender um maior volume de usuários do Hospital Municipal de Santarém (HMS), CNES nº 2329905, dotando este equipamento de procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos e de medicamentos, a fim de evitar o agravamento dos casos, visando a efetivação da melhoria da qualidade do tratamento e da recuperação da saúde dos usuários. Os recursos financeiros referentes a esta proposta, no valor de R$ 4.026.007,00 (quatro milhões, vinte e seis mil e sete reais) para atender as demandas do Programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para realização de procedimentos cirúrgicos, que serão realizados no Hospital Municipal de Santarém, CNES nº 2329905; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4026007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}