{"data":[{"id_proposta":65182,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12884091000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA","ed_cep":"68639-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA","ed_numero":"S.N","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"COLEGIAL","cd_ibge_recebedor":1503093,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por objetivo reforçar o financiamento da Média Complexidade em Saúde no município de Goianésia do Pará, por meio do incremento ao custeio de serviços de média complexidade, com foco na realização de procedimentos clínicos. O recurso indicado, no valor de R$ 1.500.000,00, destina-se à aquisição de materiais de consumo necessários ao adequado funcionamento dos serviços especializados, garantindo a continuidade e a ampliação da assistência prestada à população.O município apresenta demanda crescente por consultas, exames e procedimentos de média complexidade, o que tem pressionado a rede assistencial e gerado filas de espera, sobretudo nas áreas de clínica médica, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos diagnósticos. O incremento proposto permitirá qualificar a oferta desses serviços, reduzindo o tempo de espera, evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios e contribuindo para a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde - RAS local.Os serviços a serem financiados com estes recursos serão executados no estabelecimento registrado no CNES nº 2312174, devidamente habilitado para a oferta de procedimentos de média complexidade e referência para a população do município. O aporte adicional de custeio possibilitará melhorar a capacidade operacional da unidade, garantir a reposição e o estoque regular de insumos, fortalecer a linha de cuidado de pacientes com doenças crônicas e agudas e, consequentemente, elevar os indicadores de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e as prioridades pactuadas na Programação Pactuada e Integrada (PPI).Dessa forma, a emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento ao estabelecimento CNES 2312174, ampliando o acesso, a qualidade e a integralidade dos serviços de Atenção Especializada à Saúde para a população de Goianésia do Pará.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}