{"data":[{"id_proposta":65181,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13539745000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP","ed_cep":"78550-292","ed_logradouro":"AVENIDA FIGUEIRAS","ed_numero":"1503","ed_complemento":"CXPST 500","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107909,"nm_municipio_recebedor":"SINOP","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação do recurso no valor de R$ 8.877.000,00, visando ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município de Sinop, com ênfase na ampliação da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade.O município apresenta limitações estruturais e operacionais na oferta direta de procedimentos especializados, incluindo consultas, exames e intervenções cirúrgicas, o que tem resultado em demanda reprimida identificada nos sistemas de regulação, aumento no tempo de espera e necessidade frequente de encaminhamentos para outros centros de referência.Nesse contexto, a execução dos recursos por meio de OSCIP se configura como estratégia eficiente e legalmente adequada, permitindo ganho de escala, otimização dos recursos públicos e ampliação do acesso da população a serviços clínicos, cirúrgicos e procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica, em conformidade com os princípios da regionalização e da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O público-alvo compreende a população usuária do SUS residente no município, especialmente os pacientes regulados que demandam atendimento em média e alta complexidade, conforme protocolos assistenciais vigentes.A proposta visa à ampliação da oferta de serviços especializados, contribuindo para a redução das filas de espera, maior resolutividade da assistência, diminuição dos deslocamentos intermunicipais e melhoria dos indicadores de saúde, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema local de saúde.Os resultados esperados incluem a qualificação do acesso aos serviços de saúde, a redução da demanda reprimida, o aprimoramento da gestão compartilhada e a consolidação de uma rede regionalizada e integrada de atenção à saúde.Os serviços ofertados compreendem ações assistenciais de média e alta complexidade, contemplando consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, conforme padronização da Tabela SIGTAP do Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito ambulatorial, são disponibilizadas consultas médicas especializadas sob o código SIGTAP 0301010072, abrangendo as seguintes áreas: cardiologia, dermatologia, endocrinologia/metabologia, ginecologia e obstetrícia, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, psiquiatria e cirurgia vascular. Essas consultas visam à avaliação clínica, diagnóstico, acompanhamento terapêutico e definição de condutas assistenciais especializadas.No componente de apoio diagnóstico e terapêutico, são ofertados exames complementares essenciais à elucidação diagnóstica e monitoramento clínico, incluindo: ecocardiograma transtorácico (0205010016), eletroencefalograma quantitativo com mapeamento e laudo (0211050059), espirometria completa com broncodilatador (0211080055), monitoramento Holter 24 horas (0211020044), monitorização ambulatorial da pressão arterial ¿ MAPA (0211020052) e paquimetria ultrassônica de ambos os olhos (0205020020). Complementarmente, integram a rede de serviços os exames por imagem, organizados nos grupos de radiografia (raio-X), ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cintilografia.No que se refere aos procedimentos cirúrgicos, são realizados procedimentos eletivos de média complexidade nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia e oftalmologia, destacando-se: colecistectomia (0407030026), hernioplastias (epigástrica, incisional, inguinal/crural e umbilical), hemorroidectomia (0407020284), histerectomias (vias vaginal e abdominal, com ou sem anexectomia), laqueadura tubária (0409060186), septoplastia (0404030130), tratamento cirúrgico de cistocele e de incontinência urinária via vaginal, além de vitrectomia posterior (0405030142).As ações descritas integram a linha de cuidado especializada, garantindo acesso regulado, continuidade assistencial e resolutividade no âmbito da rede municipal e regional de saúde. CNPJ: 15.024.003/0001-32 - Razão Social: Fundo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8837000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}