{"data":[{"id_proposta":65180,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13864358000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO","ed_cep":"78275-000","ed_logradouro":"AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA MARIA","cd_ibge_recebedor":5107206,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa o incremento temporário do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Branco ¿ MT, no valor total de R$ 312.625,00, com o objetivo precípuo de enfrentar a acentuada demanda reprimida por exames de rastreamento oncológico. Atualmente, a rede municipal de saúde identifica uma necessidade urgente de ampliação na oferta de mamografias e exames citopatológicos do colo do útero, procedimentos fundamentais para o diagnóstico precoce e a redução da morbimortalidade feminina na região. A aplicação deste recurso permitirá a execução de um plano de ação estratégico para zerar as filas de espera acumuladas, garantindo que as mulheres rio-branquenses tenham acesso célere a procedimentos com finalidade diagnóstica, conforme preconizado pelas diretrizes do Ministério da Saúde.Para a viabilização desta meta, os serviços serão executados de forma integrada com as unidades de saúde referenciadas, sendo elas: a DR Felix CLINICA SPA (CNES 5058791), o CDI CACERES DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Dr. Elton (CNES 9773134) e o IMED CENTRO DIAGNOSTICO DE CACERES (CNES 9942882), instituições que detêm a capacidade técnica necessária para absorver a demanda projetada. A relevância desta solicitação fundamenta-se na premissa de que o diagnóstico em estágios iniciais não apenas eleva as chances de cura e sobrevida das pacientes, mas também otimiza a gestão pública ao evitar gastos onerosos com tratamentos de casos avançados e internações prolongadas. Com o aporte solicitado, o município de Rio Branco terá condições de fortalecer sua rede de cuidado, promovendo a equidade no acesso aos serviços e cumprindo com eficiência as metas de cobertura de rastreamento. Diante do exposto, o incremento financeiro apresenta-se como uma medida de vital importância para a consolidação das políticas de atenção integral à saúde da mulher e para a garantia do direito constitucional à saúde em âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":312625.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}