{"data":[{"id_proposta":65179,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12300664000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESERVA DO CABACAL","ed_cep":"78265-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATO GROSSO","ed_numero":"221","ed_complemento":"EDIF PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107156,"nm_municipio_recebedor":"RESERVA DO CABAÇAL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Reserva do Cabaçal - MT, de pequeno porte populacional e com oferta limitada de serviços especializados, depende da rede regional para realização de exames diagnósticos e atendimentos de média complexidade, o que gera dificuldades de acesso oportuno e aumento da demanda reprimida.Diante desse cenário, a presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Especializada à Saúde por meio do custeio de serviços diagnósticos e do transporte sanitário, garantindo a continuidade do cuidado aos usuários regulados.Os procedimentos com finalidade diagnóstica serão executados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO), CNES 4139321, CNPJ: 01.870.663/0001-20, do qual o município é integrante, conforme pactuação regional e demanda regulada, contando com diversos prestadores credenciados para a realização dos exames, o que amplia a capacidade de atendimento e a resolutividade da assistência especializada.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, conforme a natureza prevista, sendo:R$ 40.000,00 destinados ao custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica, ampliando a oferta de exames e reduzindo o tempo de espera para diagnóstico e tratamento;R$ 40.000,00 destinados ao custeio do transporte sanitário, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva de veículos e aquisição de insumos automotivos, assegurando o deslocamento de pacientes aos serviços de referência.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, estando em conformidade com a legislação vigente.A proposta mantém coerência entre o eixo de ações e serviços e a natureza da despesa, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de barreiras assistenciais e fortalecimento da resolutividade da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}