{"data":[{"id_proposta":65178,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04330355000108","nm_ente_recebedor":"PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78250-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"310","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106752,"nm_municipio_recebedor":"PONTES E LACERDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da atenção de média complexidade é um pilar fundamental para aprimorar a saúde pública. Ela representa um elo crucial entre a atenção primária e os serviços de alta complexidade, desempenhando um papel estratégico na resolução da maior parte dos problemas de saúde da população.Uma parcela significativa das especialidades para os quais os pacientes são encaminhados, não esta disponivel no território do municipio. Visto que as demandas de atendimentos eletivos, para além de serem eventuais, ainda possuem uma complexidade siginifcativa, ficando a cargo do estado de Mato Grosso ofertar estes atendimentos. De forma centralizada, estes atendimentos são oferecidos nos hospitais, clínicas e laboratórios de referências regionais, localizados em Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande, distante em torno de 450 km. A Central de Regulação Municipal, Setor de Agendamento (CNES 7859325) é reponsável pelo lançamento e acompanhamento desses encaminhamentos. Para os casos em que não há atendimento dentro do território, onde há necessidade de deslocamento do paciente, deve-se assegurar que este deslocamento seja ofertado de forma segura e eficiente. Neste sentido há necessidade de investimento nas manutenções dos veículos, como disponibilidade de combustível, aquisição de peças, óleos lubrificantes, pneus para manutenções preventivas e corretivas, visto que há desgastes nos veículos e ofertar essas manutenções garantem que o transporte eletivo seja seguro para os condutores e pacientes. O Departamento de Transporte, vinculado à Secretaria de Saúde (CNES 6473660) realizará e acompanhará todo fluxo de execução das ações programadas.Diariamente o município disponibiliza ônibus com pelos menos 48 vagas para Cuiabá, outro ônibus com aproximadamente 36 vagas para Cáceres, para os atendimentos eletivos com as demais especialidades. Para além destes atendimentos o município disponibiliza às segunda, quartas e sextas 01 (um) ônibus de 40 lugares para transporte de pacientes que realizam diálise no município de Cáceres e ainda de 02 a 03 (três) ambulâncias ou carros convencionais para levar os pacientes que fazem hemodiálise e que são acamados ou que possuem mobilidade reduzida. A frota do município de Pontes e Lacerda atualmente conta com aproximadamente 36 veículos e possuem ano modelo de fabricação entre 2021 a 2022, o que gera um desgaste significativo na frota, necessitando de reparos regularmente. Ainda pensando no deslocamento dos pacientes, há necessidade de pontuar o transporte de urgência e emergência, as ambulâncias de suporte avançado. O Hospital Municipal, Hospital Vale do Guaporé, realiza as 05 clínicas básicas, não dispõe de leitos de UTI para assegurar a vida do paciente. Sendo assim, há necessidade de transporte avançado para garantia da vida e oportunidade de recuperação. Estes veículos possuem ano fabricação entre 2021 e 2022 e essencialmente necessitam de manutenções regulares, pois não podem parar sob risco de se perder vidas. Neste sentido, a execução do valor da emenda para esta finalidade se faz necessário, cumprindo com o planejamento e organização do setor saúde, em atendimento às necessidades do tratamento dos usuários em deslocamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}