{"data":[{"id_proposta":65176,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13964502000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU","ed_cep":"78330-000","ed_logradouro":"AVENIDA 20 DEZEMBRO","ed_numero":"725","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103379,"nm_municipio_recebedor":"COTRIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa:A proposta de captação de recurso, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por meio de emenda parlamentar federal, destina-se ao incremento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade ¿ MAC) do Município de Cotriguaçu-MT, conforme diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde 2026. O município apresenta limitações na capacidade instalada para oferta de serviços especializados, com dependência significativa de prestadores terceirizados para a realização de exames diagnósticos e suporte assistencial, além de fragilidades operacionais na regulação do acesso e no financiamento contínuo das ações da atenção secundária.A insuficiência de recursos de custeio impacta diretamente na garantia da continuidade dos serviços, especialmente no que se refere ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), à execução de procedimentos diagnósticos e à manutenção das unidades assistenciais, comprometendo a resolutividade da rede e o acesso oportuno da população.Nesse sentido, o aporte financeiro proposto possibilitará:¿\to fortalecimento da Central Municipal de Regulação, com melhoria na gestão do acesso e na organização da demanda reprimida; ¿\ta ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica, reduzindo tempo de espera e qualificando o processo assistencial; ¿\ta manutenção do custeio das ações e serviços da atenção secundária, incluindo despesas com serviços de terceiros e aquisição de insumos estratégicos. A presente proposta está em consonância com a Diretriz nº 2 da PAS 2026, que visa ampliar o acesso e a integralidade da atenção especializada, contribuindo para a redução de desigualdades e o aprimoramento dos indicadores de saúde.Dessa forma, justifica-se a captação do recurso como medida essencial para assegurar a sustentabilidade financeira, a eficiência da rede de atenção à saúde e a garantia do acesso universal e equânime aos serviços do SUS no âmbito municipal.CNES das unidades beneficiadasNome a unidade \tCNESCentral Municipal de Regulação (TFD ¿ pagamento de Casa de Apoio para pacientes do SUS)\tCNES 7833407Hospital Municipal Olírio de Oliviera dos Santos\tCNES 2392968Laboratório Municipal Luiza K. Franco\tCNES 7064519UDR PA José Edmundo Dilli\tCNES 5414946","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}