{"data":[{"id_proposta":65175,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13891305000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78254-000","ed_logradouro":"RUA DOS CAJUEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PSF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103361,"nm_municipio_recebedor":"CONQUISTA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Conquista D¿Oeste ¿ MT, localizado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense, possui população de 3.760 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Trata-se de um município de pequeno porte, cuja rede de saúde enfrenta desafios relacionados à manutenção dos serviços assistenciais, especialmente no atendimento de urgência e emergência.A presente solicitação de recursos financeiros está fundamentada nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 10.297/2026 do Ministério da Saúde, estando em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município. O recurso pleiteado tem como finalidade assegurar a continuidade e o adequado funcionamento da unidade de saúde PRONTO ATENDIMENTO DE CONQUISTA D¿OESTE ¿ CNES 7278969, que desempenha papel essencial na assistência imediata à população.Os recursos serão destinados à aquisição de material de consumo, indispensável para a realização dos atendimentos diários, incluindo insumos utilizados em procedimentos clínicos, atendimentos de urgência, estabilização de pacientes e demais ações assistenciais desenvolvidas na unidade.A manutenção adequada do Pronto Atendimento é fundamental para garantir o acesso oportuno aos serviços de saúde, reduzir agravamentos de quadros clínicos, evitar internações desnecessárias e assegurar a continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de manter a operacionalização dos serviços prestados pela unidade de Pronto Atendimento, garantindo condições adequadas de funcionamento, qualidade na assistência e segurança aos usuários, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 10.297/2026 e com o planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":103589.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}