{"data":[{"id_proposta":65174,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14492863000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS","ed_cep":"78630-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE DE NOVEMBRO S/N","ed_numero":"1036","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102603,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade de execução dos serviços: HOSPITAL MUNICIPAL SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA  CNES: 2395479 Município de Campinápolis/MT ¿ Secretaria Municipal de SaúdePORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DEFEVEREIRO DE 2026 - Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.O município de Campinápolis/MT enfrenta desafios significativos na manutenção e ampliação da rede de atenção especializada à saúde. A demanda crescente por procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade exige reforço financeiro para garantir acesso, qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.Finalidade da EmendaA emenda parlamentar destinada ao município, no valor de R$ 377.000,00, tem como objetivo o incremento ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde, conforme previsto na Portaria nº 10.297/2026.Distribuição dos Recursos¿\tProcedimentos Clínicos de Média Complexidade: R$ 277.000,00¿\tProcedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade: R$ 100.000,00Justificativa TécnicaAmpliação da oferta de serviços: O recurso permitirá aumentar a capacidade de atendimento em consultas, exames e procedimentos clínicos especializados, reduzindo filas e tempo de espera.Fortalecimento da resolutividade local: Investir em média complexidade evita deslocamentos desnecessários para outros municípios, garantindo atendimento mais próximo e humanizado.Suporte às cirurgias eletivas: O aporte de R$ 100.000,00 será direcionado para cirurgias de média complexidade, contribuindo para diminuir a demanda reprimida e melhorar indicadores de saúde.Eficiência na gestão pública: A aplicação dos recursos segue critérios técnicos e metas quantitativas/qualitativas, assegurando transparência e efetividade no uso da verba pública.Impacto EsperadoRedução da fila de espera para procedimentos clínicos e cirúrgicos.Melhoria nos indicadores de saúde relacionados à atenção especializada.Maior satisfação da população com os serviços ofertados.Fortalecimento da rede municipal de saúde, alinhada às diretrizes do SUS.Procedimento Realizado\tNumero InternacoesCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\t4HERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\t4PARTO CESARIANO\t25PARTO NORMAL\t136TRATAMENTO DA PIELONEFRITE\t18TRATAMENTO DAS DOENCAS CRONICAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\t16TRATAMENTO DAS DOENCAS PULMONARES DEVIDO A AGENTES EXTERNOS\t31TRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC (ISQUEMICO  OU HEMORRAGICO AGUDO)\t3TRATAMENTO DE ARRITMIAS\t1TRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL\t4TRATAMENTO DE CRISE HIPERTENSIVA\t3TRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS\t1TRATAMENTO DE DENGUE CLÁSSICA\t9TRATAMENTO DE DESNUTRICAO\t19TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS\t13TRATAMENTO DE DOENCA DO OUVIDO EXTERNO MEDIO E DA MASTOIDE\t1TRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA S/ CARDITE\t1TRATAMENTO DE DOENCAS DO ESOFAGO ESTOMAGO E  DUODENO\t1TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E INTESTINAIS\t68TRATAMENTO DE DOENCAS INFLAMATORIAS DOS ORGAOS PELVICOS FEMININOS\t1TRATAMENTO DE EFEITOS DO CONTATO C/ ANIMAIS E PLANTAS VENENOSOS\t9TRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS\t33TRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS\t12TRATAMENTO DE INSUFICIENCIA CARDIACA\t8TRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA\t2TRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CLINICAS NA GRAVIDEZ\t6TRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34)\t1TRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO\t4TRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO URINARIO\t13TRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\t5TRATAMENTO DE PNEUMONIAS OU INFLUENZA (GRIPE)\t133TRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E  PANCREAS\t12TRATAMENTO DE TUBERCULOSE (A15 a A19)\t1TOTAL\t598","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":377000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}