{"data":[{"id_proposta":65164,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11955273000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS","ed_cep":"79530-000","ed_logradouro":"AVENIDA DARLINDO JOSE CARNEIRO","ed_numero":"1211","ed_complemento":"UBS - CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000252,"nm_municipio_recebedor":"ALCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, LABORATORIAL E DE MÉDIA COMPLEXIDADE1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIOMunicípio: Alcinópolis ¿ Mato Grosso do SulPopulação: aproximadamente 5.300 habitantesMicrorregião: Alto TaquariLocalização: Região Norte de Mato Grosso do SulLatitude: 18º19¿27¿ SulLongitude: 53º42¿22¿ OestePrefeito Municipal: Weliton da Silva GuimarãesSecretário Municipal de Saúde Pública: João Abadio de Oliveira NetoCnes 7173113O município de Alcinópolis apresenta características territoriais extensas, baixa densidade populacional e significativa população rural, fatores que impactam diretamente na organização da rede de atenção à saúde.Destaca-se a inexistência de unidade hospitalar no município, sendo a Unidade de Atendimento 24 horas Averaldo Fernandes Barbosa o principal ponto de atenção para urgência, estabilização e encaminhamentos regulados.Principais desafios:¿\tAlta dependência de serviços regionais;¿\tCrescente demanda por exames e especialidades;¿\tCustos elevados com deslocamento de pacientes;¿\tNecessidade de ampliação da resolutividade local;¿\tAumento de doenças crônicas e cardiovasculares.2. JUSTIFICATIVA A Unidade de Atendimento 24 horas Averaldo Fernandes Barbosa (CNES 7173113) constitui o principal ponto de atenção à saúde no município de Alcinópolis, sendo responsável pela realização de atendimentos de urgência e emergência, consultas ambulatoriais, procedimentos clínicos de baixa e média complexidade, observação de pacientes e estabilização de casos até a devida regulação e encaminhamento para unidades hospitalares de referência.Considerando que o município não possui unidade hospitalar própria, a referida unidade desempenha papel essencial na garantia do acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente diante da distância geográfica dos centros regionais e da população residente em áreas rurais.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços compatíveis com o perfil assistencial da unidade cadastrada no CNES 7173113, compreendendo:¿\tAtendimentos médicos de urgência e ambulatoriais ¿\tProcedimentos clínicos compatíveis com atenção de média complexidade ambulatorial ¿\tObservação e estabilização de pacientes ¿\tAquisição de medicamentos e insumos utilizados na unidade ¿\tMateriais médico-hospitalares ¿\tCusteio operacional da unidade (incluindo manutenção e funcionamento) ¿\tApoio diagnóstico por meio de exames laboratoriais e exames complementares contratualizados Os exames laboratoriais e complementares (como ultrassonografia e endoscopia), quando não realizados diretamente na unidade, serão executados por meio de serviços contratados/credenciados, sendo classificados como Média Complexidade Ambulatorial, conforme normativas do SUS.Dessa forma, o plano atende integralmente às diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, garantindo coerência entre o objeto da proposta, o CNES informado e a natureza das despesas cadastradas.3. OBJETIVO GERAL Fortalecer os serviços de assistência ambulatorial e de urgência e emergência, bem como o apoio diagnóstico complementar, garantindo a continuidade e ampliação da capacidade de atendimento da Unidade de Atendimento 24 horas Averaldo Fernandes Barbosa (CNES 7173113).________________________________________4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a oferta de exames de média complexidade;¿\tGarantir funcionamento integral da unidade 24h;¿\tReduzir encaminhamentos desnecessários;¿\tMelhorar capacidade diagnóstica municipal;¿\tGarantir continuidade dos serviços especializados.5. ÁREAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Os recursos do incremento serão destinados ao custeio das seguintes áreas, compatíveis com o CNES informado:Assistência Ambulatorial e de Urgência (Unidade 24h)¿\tConsultas médicas ¿\tAtendimentos de urgência e emergência ¿\tProcedimentos clínicos ¿\tObservação de pacientes ¿\tMateriais de enfermagem ¿\tMedicam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}