{"data":[{"id_proposta":65163,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13440895000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"33200-322","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES","ed_numero":"479","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171204,"nm_municipio_recebedor":"VESPASIANO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto a obtenção de recursos financeiros para um investimento estratégico na atenção especializada do município, através da contratação de empresa terceirizada de mão de obra médica especializada e da aquisição de insumos e materiais médicos essenciais para Centro de Especialidades Médicas ¿ CNES 2116618. JUSTIFICATIVAA Secretaria Municipal de Saúde, ciente dos desafios complexos e crescentes, apresenta este projeto com a urgência de captar recursos, visando não apenas fortalecer a rede municipal de saúde, mas também democratizar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir a alarmante demanda reprimida e, fundamentalmente, elevar a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.O município tem experimentado um crescimento populacional expressivo nos últimos anos, um fenômeno multifacetado associado à expansão urbana desordenada, à implantação de novos loteamentos que atraem novos moradores, à migração populacional e, notavelmente, ao aumento da expectativa de vida. Esse crescimento, embora positivo em alguns aspectos, impõe uma pressão direta e crescente sobre a organização da rede de saúde, que se vê desafiada a responder a um volume cada vez maior de atendimentos médicos, consultas especializadas, acompanhamento de doenças crônicas, procedimentos ambulatoriais e o monitoramento contínuo de pacientes, sem o devido aporte de recursos e infraestrutura que acompanhe essa expansão demográfica.Paralelamente a essa dinâmica populacional, observa-se uma transição acentuada no perfil epidemiológico da população. Com a redução das doenças infectocontagiosas ¿ reflexo de avanços sanitários e vacinais ¿ o cenário atual é dominado pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis. Patologias como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, doenças osteoarticulares, doenças oftalmológicas, doenças ginecológicas e diversas condições cirúrgicas ambulatoriais tornaram-se prevalentes. Estas condições, por sua natureza, demandam acompanhamento contínuo, consultas especializadas periódicas, consultas de retorno regulares para monitoramento, avaliações clínicas especializadas e a realização de procedimentos ambulatoriais, o que, em conjunto, eleva significativamente a demanda pela atenção especializada e tensiona o sistema.Este cenário demográfico e epidemiológico tem catalisado um aumento progressivo da demanda por consultas médicas especializadas, culminando em filas de espera que se estendem de forma inaceitável tanto para a primeira consulta quanto para as consultas de retorno. A insuficiência crônica de profissionais médicos especialistas disponíveis na rede pública municipal, combinada com a limitação de recursos financeiros próprios do município para ampliar a carga horária médica e contratar novos profissionais especializados, tem criado um gargalo estrutural que impede a ampliação da oferta de consultas, alimentando o ciclo da demanda reprimida. A incapacidade de ampliar serviços com recursos próprios do município agrava esse problema, tornando imperativa a busca por fontes externas de financiamento.As filas prolongadas para consultas especializadas não são apenas um problema administrativo; elas representam uma das mais graves falhas na prestação de serviços de saúde pela gestão municipal, com consequências diretas e catastróficas para a saúde da população. O tempo prolongado de espera compromete o diagnóstico clínico em tempo oportuno, o que pode levar à progressão da doença e à perda de janelas terapêuticas cruciais. Este tempo prolongado de espera também dificulta severamente o acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas, que necessitam de intervenções regulares para o manejo de suas condições e atrasa o início de tratamentos essenciais, aumenta o risco de agravamento de quadros clínicos estáveis para situações de emergência, e contribui para um aumento paradoxal da procura p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}