{"data":[{"id_proposta":65147,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa TécnicaA Santa Casa de Misericórdia de Sacramento é a unidade de referência hospitalar para a Rede de Urgência e Emergência local, operando como porta de entrada 24 horas. O principal desafio é a manutenção das escalas de plantão médico para garantir o atendimento ininterrupto. Este aporte é fundamental para complementar o custeio desses serviços especializados, assegurando a capacidade operacional da unidade. A meta quantitativa central desta proposta é a manutenção e ampliação da oferta de serviços de urgência e emergência na porta de entrada da unidade com base no histórico de produção do ano de 2025. Os recursos serão aplicados integralmente na natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. O montante será utilizado para o pagamento de empresa responsável pela prestação de serviços médicos de plantão. Reforça-se que o recurso não será destinado ao pagamento direto de salários de funcionários ou encargos sociais, mas sim ao custeio de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços, em estrita observância ao Artigo 93 da Portaria 10.297 de 2026 e ao Artigo 166 parágrafo 10 da Constituição Federal.Ações e Serviços - MetasAs metas quantitativas, tendo como linha de base o ano de 2025, consistem na manutenção e ampliação do volume assistencial para assegurar a realização de 28.000 atendimentos médicos através do código SIA 03.01.06.009-6 e 2.400 procedimentos de urgência abrangendo os códigos SIA 03.01.06.002-9, 03.01.06.006-1 e 03.01.06.010-0. As metas qualitativas incluem o monitoramento e redução da taxa de evasão de usuários após a classificação de risco, a garantia de que o tempo médio de permanência em observação não ultrapasse as 24 horas regulamentares, visando a otimização do fluxo e a rastreabilidade total da aplicação do recurso federal. O estabelecimento beneficiado, Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, CNES 2109034, possui estrutura hospitalar e profissional compatível com a realização dos procedimentos propostos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}