{"data":[{"id_proposta":65134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22860174000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG","ed_cep":"36370-000","ed_logradouro":"PRACA NOSSA SENHORA DE NAZARE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":": PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao município de Nazareno/MG será aplicado no custeio de exames de média e alta complexidade, com foco na ampliação da capacidade diagnóstica e na qualificação da assistência à saúde. Trata-se de uma medida estratégica orientada pelos princípios da eficiência, economicidade e resolutividade no âmbito da gestão pública.A aplicação dos recursos em exames especializados permitirá maior racionalização do fluxo assistencial, por meio da redução de gargalos na regulação e da otimização do acesso aos serviços diagnósticos. Dessa forma, promove-se melhor alocação dos recursos disponíveis, garantindo maior produtividade do sistema de saúde municipal.Projeta-se, com essa intervenção, a redução de aproximadamente 30% na fila de espera para exames de média e alta complexidade, impactando diretamente na tempestividade do diagnóstico. A agilidade na confirmação diagnóstica favorece o início precoce do tratamento, contribuindo para melhores desfechos clínicos e redução de complicações evitáveis.Assim, o investimento reforça a eficiência do sistema municipal de saúde ao integrar planejamento, execução e monitoramento das ações, promovendo maior equidade no acesso, melhoria na qualidade dos serviços prestados e alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)Em atenção às diligências expedidas pela equipe técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ¿ SAES/MS, no âmbito da análise de mérito da Proposta nº 36000759954202600, fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que identificaram pendências relativas a: (a) ausência de indicação do CNES do estabelecimento de saúde responsável pela realização dos procedimentos; (b) necessidade de detalhamento das contratações previstas nas naturezas de despesa; (c) desalinhamento entre a justificativa e a ação cadastrada no plano de trabalho; e (d) necessidade de exclusão de referência a contratação de pessoas físicas, o Município de Nazareno/MG apresenta a justificativa integralmente ajustada, nos termos a seguir.O Município de Nazareno/MG, com população estimada de 8.407 habitantes, apresenta limitações na capacidade instalada de sua rede assistencial para a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica de média complexidade. A insuficiência de oferta local desses procedimentos resulta em represamento de demanda, ampliação dos tempos de espera para definição diagnóstica e retardo no início de condutas terapêuticas adequadas, comprometendo a resolutividade dos encaminhamentos originados pela Atenção Primária à Saúde e elevando o risco de agravamento de condições clínicas que poderiam ser manejadas de forma oportuna com acesso tempestivo à propedêutica especializada.O perfil epidemiológico do município evidencia demanda expressiva por procedimentos com finalidade diagnóstica nas áreas cardiovascular, endocrinológica, gastroenterológica, ginecológica e osteoarticular, abrangendo procedimentos como eletrocardiografia, ecocardiografia, endoscopia digestiva, ultrassonografia especializada, colposcopia, espirometria e demais procedimentos propedêuticos de média complexidade necessários ao esclarecimento diagnóstico e à definição de condutas clínicas. Diante da ausência de capacidade local para a realização integral desses procedimentos, o município recorre ao Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿ CISLAV (CNES 9368221), estrutura consorciada à qual está vinculado, como estratégia para assegurar o acesso regulado da população a procedimentos diagnósticos especializados realizados por pessoa jurídica prestadora de serviços complementares ao SUS.A presente proposta destina o valor total de R$ 159.115,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e quinze reais), oriundo de Emenda Parlamentar nº 39600006, ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, na ação de Média Complexidade ¿ Procedimentos com Finalidade Diagnóstica. Os procedimentos diagnósticos serão realizados no âmbito do CISLAV ¿ Consórcio Intermu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":159115.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}