{"data":[{"id_proposta":65126,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11495687000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39404-166","ed_logradouro":"GOVERNADOR MAGALHAES PINTO","ed_numero":"4000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARAGUA","cd_ibge_recebedor":3143302,"nm_municipio_recebedor":"MONTES CLAROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo fortalecer a capacidade assistencial do Hospital dasClínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, estabelecimento hospitalar mantido pela FUNAM ¿ FundaçãoEducacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ nº 20.533.295/0003-30 e devidamentecadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 7366108.A unidade hospitalar desempenha papel estratégico na oferta de serviços hospitalares ao SistemaÚnico de Saúde (SUS) no município de Montes Claros/MG e em toda a região Norte de Minas Gerais,atuando de forma complementar à rede pública na realização de procedimentos assistenciais de médiae alta complexidade, incluindo atendimento de urgência e emergência, assistência obstétrica,procedimentos cirúrgicos, suporte intensivo e terapias especializadas.O presente plano prevê a aplicação de R$1.000.000,00 ( um milhão de reais) destinados à aquisiçãode materiais médico-hospitalares de consumo, indispensáveis para a manutenção da assistênciahospitalar e para a ampliação da capacidade de atendimento da instituição.A execução desta proposta encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de2026, que estabelece os critérios e procedimentos para operacionalização das transferências derecursos do Fundo Nacional de Saúde destinados ao financiamento das ações e serviços públicos desaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante cadastramento e aprovação de propostas nosistema InvestSUS.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a estrutura assistencial do hospital, garantindo condiçõesadequadas para a realização de diversos procedimentos previstos na Tabela SUS, contribuindodiretamente para a melhoria da qualidade do atendimento, ampliação do acesso aos serviços de saúdee fortalecimento da rede regional de assistência hospitalar.DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSTraumatologia e OrtopediaValor destinado: R$100.000,00Destinado ao atendimento de pacientes vítimas de traumas e acidentes, garantindo suporte adequadopara procedimentos ortopédicos de média complexidade.Procedimentos da Tabela SUS:¿ 0408050160 ¿ Tratamento cirúrgico de fratura¿ 0408050136 ¿ Redução incruenta de fratura¿ 0408050128 ¿ Imobilização com aparelho gessado¿ 0408050144 ¿ Tratamento cirúrgico de luxaçãoOs recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo hospitalar necessários àassistência ortopédica, como materiais para imobilização, compressas, gazes estéreis, materiais deassepsia e demais insumos utilizados nos atendimentos traumatológicos.Centro de Parto Normal ¿ CPNValor destinado: R$100.000,00O investimento no Centro de Parto Normal visa fortalecer a assistência obstétrica humanizada,garantindo condições adequadas para a realização de partos seguros e qualificados no âmbito do SUS.Procedimentos da Tabela SUS:¿ 0310010039 ¿ Assistência ao parto normal¿ 0310010047 ¿ Assistência ao recém-nascido em sala de parto¿ 0301060118 ¿ Acolhimento com classificação de riscoOs recursos permitirão a aquisição de materiais essenciais para assistência ao parto e ao recémnascido,como campos estéreis, materiais para monitorização materno-fetal, insumos utilizados nocuidado obstétrico e neonatal imediato.UTI AdultoValor destinado: R$100.000,00A Unidade de Terapia Intensiva Adulto desempenha papel fundamental no atendimento de pacientescríticos que necessitam de monitoramento contínuo e suporte intensivo.Procedimentos da Tabela SUS:¿ 0301060088 ¿ Diagnóstico e/ou atendimento de urgência em clínica médica¿ 0301100012 ¿ Administração de medicamentos na atenção especializada¿ 0303060190 ¿ Administração de medicamentos por via endovenosaOs recursos serão destinados à aquisição de insumos utilizados no cuidado intensivo, incluindoequipos, sondas, cateteres, materiais para terapia medicamentosa e monitorização de pacientes graves.UTI NeonatalValor destinado: R$100.000,00A UTI Neonatal é responsável pelo cuidado intensivo de recém-nascidos prematuros ou co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}