{"data":[{"id_proposta":65115,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17783226000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA","ed_cep":"36060-010","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"2001","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A celebração desta proposta se justifica conforme expresso na própria portaria que estabelece as regras para transferência de recursos. Destina-se à manutenção de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que estão contratadas, conveniadas ou possuem instrumento congênere firmado com o ente beneficiado. Este apoio é crucial dada a necessidade de recursos que abranjam todos os custos necessários para desenvolver ações e serviços relacionados à atenção de média e alta complexidade, visando alcançar as metas já definidas em contrato vigente. É importante considerar que os recursos financeiros são temporários e devem ser utilizados de forma a não expandir permanentemente os recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, importância para estabilizar, desenvolver e fazer crescer a instituição. Diante da escassez de recursos provenientes das previsões contratuais, dos valores defasados na tabela SUS que são muito inferiores aos praticados no mercado e da contínua necessidade de melhoria interna para evitar desassistência e redução dos serviços prestados, é imperativo adquirir os itens essenciais para garantir a continuidade do serviço com eficiência e melhor qualidade nos atendimentos.A meta qualitativa estabelecida se justifica devido o prontuário do paciente ser um instrumento essencial tanto para a assistência quanto para fins legais e administrativos, incluindo a geração e análise da conta hospitalar. A ausência de documentos obrigatórios, falhas nos registros e preenchimentos incompletos comprometem o faturamento, podendo resultar em glosas, atrasos no recebimento e prejuízos financeiros à instituição. A implantação de um processo padronizado e eficiente de organização e conferência dos prontuários durante a internação é indispensável para garantir qualidade no atendimento e segurança na validação da conta hospitalar, com base em registros claros, fidedignos e auditáveis.De acordo com a Portaria 6904/2025, que estabelece as diretrizes e normativas para cumprimento de metas, informamos que a entidade à ser beneficiada com o recurso atenderá metas qualitativas, conforme descrito abaixo:    1. Implantar um protocolo institucional de organização dos prontuários, incluindo diretrizes para controle de documentos obrigatórios para fins assistenciais e de faturamento, até o final do 2º mês.    2. Capacitar 100% da equipe assistencial e administrativa envolvida com o preenchimento, manuseio e arquivamento dos prontuários em até 60 dias.    3. Implementar sistema de sinalização ou checklist nos prontuários para garantir a completude de documentos obrigatórios.    4. Monitorar e auditar semanalmente 30% dos prontuários internados quanto à conformidade documental a partir do 3º mês.5.2 Descrição da Aplicação das DespesasAs despesas previstas para a execução deste plano de trabalho serão aplicadas nas seguintes áreas:    1. Capacitação e Treinamento        ¿ Neste momento os treinamentos serão realizados por colaboradores indicados pela instituição.    2. Aquisição de Materiais e Suprimentos        ¿ Compra de pastas padronizadas e impressos;        ¿ Impressão de checklists específicos para controle de documentos obrigatórios ao faturamento.    3. Auditorias e Controle de Qualidade        ¿ Implantação de equipe interna ou apoio consultivo para auditoria sistemática dos prontuários antes do envio ao faturamento;        ¿ Emissão de relatórios mensais sobre conformidade documental, índice de glosas e tempo médio para processamento das contas.Atendendo às diligências apontadas e em complementação às informações anteriormente prestadas, cumpre-nos ressaltar que o Hospital Filantrópico ASCOMCER constitui-se como referência em atenção oncológica para a Macrorregião de Juiz de Fora, realizando aproximadamente 5 mil atendimentos especializados mensais. A instituição oferta aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) consultas especializadas, exames de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}