{"data":[{"id_proposta":65103,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11940403000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINAS","ed_cep":"35490-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGAÇÃO PRACA CEL. JOAQUIM RESENDE","ed_numero":"69","ed_complemento":"CASA: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3123908,"nm_municipio_recebedor":"ENTRE RIOS DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOO presente projeto tem por finalidade aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Entre Rios de Minas, através da realização de procedimentos e cirurgias.JUSTIFICATIVAO município de Entre Rios de Minas irá utilizar os recursos da seguinte forma: - Média complexidade - procedimentos cirúrgicos - execução orçamentária delegada a consórcios públicos.Os procedimentos executados serão:1) Conforme a Tabela de Procedimentos do SUS, Grupo 04 - Procedimentos cirúrgicos, o subgrupo 05 - Cirurgia do aparelho da visão e Forma de Organização 05 - Conjuntiva, córnea, câmara anterior, íris, corpo ciliar e cristalino.1.1 - Procedimento: 04.05.05.037-2 -FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL.1.2 - Procedimento: 04.05.05.036-4 -TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO.Justificamos a utilização destes recursos tendo em vista alta demanda de pacientes que aguardam por estes procedimentos/cirurgias. Dados de março de 2026 do município de Entre Rios de Minas mostram que 140 pessoas estão na fila aguardando por cirurgias nestas especialidades. Desta forma, os recursos serão utilizados para arcar com os custos dos procedimentos, diminuindo as filas de espera dos pacientes do município.METAS- Pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto das Vertentes (CISALV) para a execução dos serviços.APLICAÇÃO DOS RECURSOSExecução orçamentária delegada a consórcios públicosValor: R$ 32.338Data de início: a partir do recebimento do recurso via Fundo Nacional de Saúde ¿ Previsão: junho/julho de 2026PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDEAs ações deste projeto são compatíveis com PMS e PAS, por se tratarem do Fortalecimento do Tratamento Fora do Domicílio - Diminuição das filas de espera de cirurgias, exames e especialidades médicas.UNIDADE BENEFICIADASecretaria Municipal de Saúde de Entre Rios de Minas - CNES 6499856Estabelecimento que irá executar as ações: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto das Vertentes (CISALV), CNES 6959415.Instituição habilitadas pelo CISALV para prestar os atendimentos: Hospital Cassiano Campolina - CNES 2117568","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":32338.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}