{"data":[{"id_proposta":65099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12667981000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAL","ed_cep":"37557-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"27","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117900,"nm_municipio_recebedor":"CONGONHAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Congonhal/MG, inserido em contexto regional que demanda constante ampliação do acesso a ações e serviços de saúde de maior complexidade, enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de exames especializados, essenciais para o adequado diagnóstico, monitoramento e tratamento de diversas condições clínicas. Tal cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial, especialmente no que se refere à atenção ambulatorial especializada e ao apoio diagnóstico.A proposta de incremento financeiro no MAC permitirá a contratação de serviços complementares junto a prestadores habilitados, com foco na realização de exames de média complexidade, tais como tomografias computadorizadas, ultrassonografias (USG), ressonâncias magnéticas, entre outros exames de imagem, além da ampliação da oferta de exames laboratoriais. Esses procedimentos são fundamentais para a detecção precoce de agravos, acompanhamento de doenças crônicas, investigação diagnóstica e definição de condutas terapêuticas adequadas. Tais procedimentos serão executados pelo prestador CNES/CNPJ 5338409 - CISAMESP POUSO ALEGRE (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI), inscrito no CNPJ: 01.080.759/0001-94. O CISAMESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI é uma entidade pública formada por 31 municípios, abrangendo cerca de 520 mil habitantes, sediado no município circunvizinho e polo regional Pouso Alegre/MG. Constitui referência regional na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames e consultas especializadas em áreas reconhecidas como gargalos assistenciais do sistema público. Somente em 2023, foram realizados mais de 120 mil atendimentos, incluindo 1.356cirurgias no Hospital Dia e 3.634 consultas em mutirões municipais. Com estrutura própria, centro cirúrgico equipado e equipe técnica multidisciplinar, o CISAMESP é habilitado para executar ações de média complexidade em diversas especialidades, como cardiologia, oftalmologia, ortopedia, urologia, endocrinologia e otorrinolaringologia, além de exames de imagem e diagnósticos avançados.Adicionalmente, a ampliação da oferta desses exames contribuirá para a redução do tempo de espera dos usuários, minimizando filas e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Ressalta-se que a insuficiência atual desses procedimentos frequentemente resulta na necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios, gerando custos adicionais e dificultando a continuidade do cuidado.Os exames laboratoriais serão realizados nos prestadores locais credenciados ao município: LABORATÓRIO LABVIDA (CNES 3690679); LABMATOS (CNES 7084404); e METHODOS LABORATORIO UNIDADE CONGONHAL (CNES 9699546). A medida proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que tange à integralidade, equidade e universalidade do acesso à saúde, além de fortalecer a regionalização e a organização da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}