{"data":[{"id_proposta":65097,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11939987000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37730-000","ed_logradouro":"RUA AURORA RAMOS","ed_numero":"46","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111002,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campestre, com população estimada em aproximadamente 21.155 habitantes, conta hoje, em seus serviços, com 08 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Especialidades Médicas, 01 Centro de Atenção Psicossocial, 01 Farmácia, 01 Serviço de Atenção Domiciliar. Além disso, o município possui habilitações federais de ESF, ESB, Equipe Multiprofissional, entre outros.Destaca-se que o município enfrenta desafios estruturais na oferta de serviços especializados em saúde e no suporte diagnóstico laboratorial, uma vez que está ocorrendo uma mudança na pirâmide etária e um aumento significativo de pacientes com doenças crônicas. Atualmente, a rede municipal dispõe de capacidade instalada completa e qualificada; porém, a oferta ainda se mostra ineficiente diante do volume de pacientes que necessitam tanto de consultas especializadas quanto de exames de sangue (rotina ou urgência), gerando filas de espera, sobrecarga no sistema de regulação e atrasos no diagnóstico e tratamento de doenças crônicas, que figuram entre as principais causas de morbimortalidade na população adulta e idosa. No que tange aos exames laboratoriais, a crescente demanda decorrente do envelhecimento populacional e do aumento de doenças crônicas, especialmente hipertensão e diabetes, exige monitoramento contínuo e ágil, o que não tem sido plenamente atendido pela estrutura atual, comprometendo a resolutividade da Atenção Primária e a qualidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Diante desse diagnóstico, o município propõe a aplicação dos recursos no custeio de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ), que consiste na contratação e execução de procedimentos clínicos e exames, conforme incluído na Tabela de Procedimentos do SUS. Os serviços serão realizados no estabelecimento de código 4974190 ¿ CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, com foco nos procedimentos de exames de laboratório e consultas especializadas nas áreas de otorrinolaringologia, cirurgia vascular, endocrinologia, cardiologia, entre outras especialidades. Trata-se, portanto, de uma oferta que possibilita concluir uma etapa completa na linha de cuidado, garantindo diagnóstico oportuno e gestão adequada do cuidado. A segunda finalidade é a contratação de serviços laboratoriais terceirizados para processamento de exames de média complexidade, assegurando agilidade e suporte diagnóstico à Atenção Primária e às urgências.As metas estabelecidas para este pleito são: reduzir em 100% a fila de espera por atendimento especializado no prazo de seis meses, por meio da realização de consultas e exames; ampliar em 50% a capacidade de realização de exames laboratoriais no município, garantindo resultado em até 48 horas e contribuindo para a redução de internações e óbitos evitáveis. O monitoramento será realizado por meio da produção registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), mediante APAC e BPA, conforme estabelecido para os procedimentos do Grupo 09, e por relatórios gerenciais da Secretaria Municipal de Saúde.Ressalta-se que a presente solicitação está alinhada às finalidades da Média e Alta Complexidade, que preveem o custeio de ações e serviços de saúde da atenção especializada, elegíveis à qualificação técnica. A opção pela contratação de serviços de terceiros, na condição de pessoa jurídica, justifica-se pela inviabilidade orçamentária e temporal de estruturação de serviço público próprio para estas finalidades, constituindo-se como alternativa eficaz e tempestiva para garantir o acesso da população campestrense a serviços essenciais de saúde. Diante do exposto, requer-se o deferimento do pleito, assegurando a integralidade do cuidado, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":85000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}