{"data":[{"id_proposta":65090,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409354000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA","ed_cep":"38465-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO FERREIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103751,"nm_municipio_recebedor":"ARAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação da Proposta¿\tObjeto: Implantação e ampliação dos serviços ambulatoriais especializados de média complexidade ¿\tModalidade: Custeio ¿\tÁrea: Atenção Especializada ¿\tAbrangência: Município de Araporã/MG ¿\tVinculação: Sistema Único de Saúde (SUS) ________________________________________2. Objetivo do PASAmpliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada de média complexidade, por meio da oferta de consultas e procedimentos clínicos especializados, reduzindo filas de espera e fortalecendo a resolutividade da rede municipal.________________________________________3. Ações e ServiçosAção\tDescrição\tMeta Física\tUnidade\tPrazo1\tContratação de médicos especialistas\t07 especialidades contratadas\tProfissionais\t12 meses2\tOferta de consultas especializadas\t6.000 consultas/ano\tConsultas\t12 meses3\tRealização de procedimentos clínicos ambulatoriais\t3.000 procedimentos/ano\tProcedimentos\t12 meses4\tApoio diagnóstico vinculado às consultas\t2.500 exames\tExames\t12 meses5\tOrganização da regulação municipal\t100% das consultas reguladas\tPercentual\tContínuo________________________________________4. Detalhamento dos Serviços por EspecialidadeEspecialidade\tServiços OfertadosCardiologia\tConsultas, ECG, avaliação de risco cardiovascularOrtopedia\tConsultas, infiltrações, imobilizaçõesDermatologia\tConsultas, biópsias, cauterizaçõesPsiquiatria\tConsultas, acompanhamento medicamentosoEndocrinologia\tConsultas, acompanhamento de diabetes e tireoideNeurologia\tConsultas, avaliação de distúrbios neurológicosOftalmologia\tConsultas, exames básicos oftalmológicos________________________________________5. Metodologia de Execução¿\tContratação de profissionais por pessoa jurídica, credenciamento ou contratação temporária; ¿\tExecução dos atendimentos em unidades municipais de saúde; ¿\tRegulação via sistema municipal de regulação; ¿\tRegistro da produção nos sistemas oficiais do SUS; ¿\tIntegração com a rede de atenção básica para encaminhamento e contrarreferência. ________________________________________6. Recursos Financeiros (Estimado)Item\tDescrição\tPercentual Estimado1\tHonorários médicos\t70%2\tApoio diagnóstico\t20%3\tCusteio operacional\t10%________________________________________7. Indicadores de MonitoramentoIndicador\tMetaNúmero de consultas realizadas\t¿ 6.000/anoRedução do tempo de espera\t¿ 30%Cobertura de especialidades\t100% das previstasProdução registrada no SUS\t100%Satisfação dos usuários\t¿ 80%________________________________________8. Monitoramento e Avaliação¿\tRelatórios mensais de produção ambulatorial; ¿\tAcompanhamento por indicadores de desempenho; ¿\tAvaliação pelo Conselho Municipal de Saúde; ¿\tPrestação de contas periódica ao Ministério da Saúde; ¿\tRevisão periódica das metas conforme demanda. ________________________________________9. Resultados Esperados¿\tAmpliação do acesso aos serviços especializados; ¿\tRedução significativa das filas de espera; ¿\tDiminuição de encaminhamentos para outros municípios; ¿\tFortalecimento da rede municipal de saúde; ¿\tMelhoria da qualidade do atendimento no SUS.O executor será o Hospital Municipal Joõa Paulo II CNES 2760916.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":82108.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}