{"data":[{"id_proposta":65087,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ¿ MAC****Município:** Santa Inês ¿ MA**Unidade Beneficiada:** SEMUS Santa Inês (CNES nº 6631231)**Valor Total:** R$ 2.691.755,00**Programa:** Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeA presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.691.755,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Santa Inês ¿ MA, no âmbito do Bloco da Média e Alta Complexidade (MAC). A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à ampliação do acesso, à qualificação da assistência e à redução da demanda reprimida por serviços especializados.A Atenção Especializada desempenha papel fundamental na rede de atenção à saúde, sendo responsável pela oferta de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, essenciais para a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária. No município de Santa Inês, observa-se uma demanda crescente por esses serviços, especialmente em virtude do papel regional que o município exerce, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários de municípios circunvizinhos.Nesse contexto, os recursos serão aplicados prioritariamente na ampliação da oferta de procedimentos clínicos, com investimento de R$ 2.000.000,00, permitindo a realização de consultas especializadas, exames complementares e atendimentos ambulatoriais, contribuindo para maior resolutividade da rede e redução do tempo de espera dos usuários.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 691.755,00 para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, possibilitando a ampliação da capacidade instalada do município para realização de cirurgias eletivas, reduzindo filas de espera e proporcionando maior acesso da população a intervenções necessárias, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos usuários.Destaca-se que todas as ações e serviços previstos nesta proposta serão executados no Hospital Municipal de Santa Inês, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 2772299, unidade estratégica da rede assistencial do município, que dispõe de estrutura física, recursos humanos qualificados e capacidade técnica para a execução dos procedimentos clínicos e cirúrgicos propostos.Ressalta-se, ainda, que a totalidade dos recursos será executada na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo a aquisição de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, medicamentos e demais itens essenciais para a realização dos atendimentos e procedimentos, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Santa Inês ¿ MA, ampliando a oferta de serviços, reduzindo a demanda reprimida, qualificando a assistência prestada e garantindo atendimento integral, resolutivo e humanizado à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2691755.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}