{"data":[{"id_proposta":65085,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Imperatriz/MA, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar individual, visando ampliar o acesso e a capacidade de resposta dos serviços especializados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico. O município, com população estimada em 285.806 habitantes, exerce papel estratégico como polo regional de saúde, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários referenciados de diversos municípios da região, o que resulta em elevada demanda por serviços de média e alta complexidade. Esse cenário é agravado pelo crescimento demográfico e pelo perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, agravos traumáticos e condições que demandam intervenções cirúrgicas, gerando pressão sobre a rede assistencial. Observa-se a existência de filas de espera expressivas para procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas áreas de ortopedia e outras especialidades, além de demanda reprimida acumulada, impactando diretamente na qualidade de vida dos usuários e na resolutividade da assistência. Destaca-se ainda o elevado percentual de usuários exclusivos do SUS, o que reforça a responsabilidade do município na garantia do acesso universal e equânime, bem como o esforço da gestão municipal na aplicação de recursos próprios em saúde, frequentemente acima dos limites constitucionais, ainda que insuficientes para suprir toda a demanda existente. O público-alvo desta proposta compreende pacientes do SUS que necessitam de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, especialmente aqueles inseridos em filas de espera nas áreas de ortopedia e outras cirurgias. A execução das ações se dará por meio do Hospital Municipal de Imperatriz, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 2456672, responsável pela realização dos procedimentos e organização da oferta assistencial. A proposta será destinada à ampliação da oferta de procedimentos de média e alta complexidade, contribuindo para a redução do tempo de espera e melhoria do acesso aos serviços. No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão executados como despesas correntes (custeio), contemplando a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para realização de procedimentos cirúrgicos, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como a aquisição de material de consumo, incluindo insumos hospitalares, materiais cirúrgicos e medicamentos necessários à execução das ações. Como resultados esperados, destacam-se a redução das filas de espera para cirurgias eletivas, ampliação do acesso aos serviços especializados, melhoria da qualidade de vida dos pacientes, fortalecimento da rede assistencial e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de enfrentamento da demanda reprimida, adequação da oferta de serviços ao perfil epidemiológico da população e fortalecimento da assistência no âmbito do SUS, com apoio de recurso proveniente de emenda parlamentar individual.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2830000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}