{"data":[{"id_proposta":65083,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11844664000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA","ed_cep":"65500-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBSTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103208,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADINHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede municipal de saúde de Chapadinha conta com um Hospital Geral que dispõe de serviço de maternidade de baixo risco, devidamente registrado no Complexo Hospitalar Antônio Pontes Aguiar (CNES nº 2452820), com leitos habilitados para atenção obstétrica e neonatal, assegurando atendimento à gestante, parturiente, puérpera, recém-nascido e criança.Diante da crescente demanda materno-infantil, especialmente no contexto regional do Baixo Parnaíba, faz-se necessário o fortalecimento da assistência, com foco na ampliação do acesso, na humanização do cuidado e na redução das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e loco regionais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Entretanto, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para garantir a manutenção e qualificação dos serviços, comprometendo a continuidade e a resolutividade da assistência prestada.Nesse contexto, justifica-se a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar individual (RP6), a serem aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme a legislação vigente, incluindo aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), manutenção e abastecimento de veículos para transporte sanitário, além do fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde materno-infantil.A aplicação do recurso contribuirá para a ampliação da capacidade operacional, qualificação da assistência, fortalecimento da rede materno-infantil e melhoria dos indicadores de saúde, garantindo atendimento humanizado, seguro e de qualidade à população de Chapadinha e da região do Baixo Parnaíba.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}