{"data":[{"id_proposta":65057,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás, localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e elevada demanda por serviços de saúde, especialmente nos pontos de atenção voltados à urgência, emergência e atenção psicossocial. Esse cenário, associado ao perfil epidemiológico da população, marcado pela ocorrência de agravos agudos, doenças crônicas descompensadas e situações de vulnerabilidade social, gera forte pressão sobre os serviços assistenciais estratégicos do município.Destacam-se, nesse contexto, as unidades de referência para atendimento imediato e contínuo à população, como a UPA III 24h Mansões Odisseia (CNES: 0431451), o SAMU I (CNES: 7276117), SAMU II (CNES: 7276133), SAMU III (CNES: 7276141), SAMU USA 01 (CNES: 9860967) e o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES: 5999472), que desempenham papel fundamental na garantia do acesso oportuno, manejo de situações críticas e cuidado integral em saúde mental.Diante da elevada demanda e da necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível o fortalecimento dessas unidades por meio da adequada disponibilização de profissionais de saúde. Nesse sentido, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na modalidade de incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), justifica-se como medida essencial para a manutenção e qualificação da assistência.O recurso será destinado ao custeio de serviços prestados por meio de OSC, responsável pela contratação de empresa especializada na disponibilização de profissionais que atuam diretamente nos ambientes de urgência e emergência e atenção psicossocial, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais multiprofissionais necessários ao funcionamento adequado das unidades.Ressalta-se que os valores não serão utilizados para pagamento direto de pessoal vinculado ao município, mas sim para a contratação de empresa prestadora de serviços, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência, eficiência e regularidade na aplicação dos recursos públicos.A aplicação deste recurso proporcionará impactos positivos relevantes, tais como:Garantia da continuidade dos serviços de urgência e emergência e atenção psicossocial;Ampliação da capacidade de atendimento nas unidades estratégicas;Redução do tempo de espera e melhoria na resolutividade dos atendimentos;Fortalecimento da rede assistencial municipal;Melhoria das condições operacionais e assistenciais nas unidades contempladas.Além disso, o investimento contribuirá diretamente para a redução da sobrecarga dos serviços e para a qualificação do cuidado ofertado à população, assegurando atendimento mais ágil, humanizado e eficiente.Dessa forma, a alocação do recurso no valor de R$ 1.500.000,00 mostra-se imprescindível para garantir a manutenção dos serviços essenciais nas unidades de urgência, emergência e atenção psicossocial do município de Águas Lindas de Goiás, promovendo acesso qualificado e contínuo à saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}