{"data":[{"id_proposta":65036,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416444000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62150-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARIANO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312007,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ACARAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Acaraú/CE, com população estimada em 30.628 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação da oferta e na qualificação das ações e serviços de média complexidade, visando garantir maior resolutividade assistencial e atendimento oportuno às demandas da população.No âmbito dos procedimentos com finalidade diagnóstica, a proposta busca assegurar a realização contínua de exames essenciais à investigação clínica, permitindo diagnósticos mais precisos e oportunos no Hospital Geral Dr. José Arcanjo Neto (CNES 2499339). A ampliação dessa oferta contribui diretamente para a definição adequada de condutas terapêuticas, redução de encaminhamentos desnecessários e maior eficiência no acompanhamento dos usuários no próprio município, em consonância com as diretrizes da média complexidade.Em relação aos procedimentos clínicos, destaca-se a importância da manutenção e qualificação dos atendimentos especializados, incluindo consultas, acompanhamento de pacientes e suporte terapêutico, garantindo a continuidade do cuidado e ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde frente às demandas assistenciais típicas da atenção especializada.No que se refere aos procedimentos cirúrgicos, a proposta visa ampliar a realização de intervenções de média complexidade no âmbito do hospital municipal, contribuindo para a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera e melhoria dos desfechos clínicos, além de reduzir a necessidade de deslocamentos da população para outros centros de referência.A destinação do recurso de custeio está voltada ao financiamento das ações e serviços de média complexidade, permitindo a manutenção da capacidade operacional da unidade hospitalar, incluindo aquisição de insumos, materiais, manutenção de equipamentos e suporte às equipes assistenciais, assegurando condições adequadas para a execução dos procedimentos diagnósticos, clínicos e cirúrgicos.Dessa forma, o incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde contribuirá para o fortalecimento da rede de média complexidade no município de Santana do Acaraú/CE, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e o aumento da resolutividade dos serviços prestados, em alinhamento com as ações e serviços propostos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}