{"data":[{"id_proposta":65035,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quixeramobim, integrante da Região de Saúde do Sertão Central do Estado do Ceará, apresenta demanda crescente por serviços assistenciais especializados, decorrente do aumento populacional, da ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS e da necessidade permanente de qualificação da rede hospitalar regional.Nesse contexto, a presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do Teto MAC, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados ao fortalecimento da assistência hospitalar especializada ofertada pelo:Hospital Regional Dr. Pontes Neto CNES: 2328380O referido estabelecimento configura-se como unidade hospitalar estratégica sob gestão municipal, responsável pela execução de atendimentos de média complexidade, urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, apoio diagnóstico e terapêutico, assistência obstétrica, procedimentos ambulatoriais especializados e atendimento referenciado para municípios circunvizinhos.O recurso visa garantir continuidade, ampliação e qualificação dos serviços assistenciais, contribuindo diretamente para:redução do tempo de espera por exames e cirurgias eletivas;fortalecimento da resolutividade hospitalar regional;diminuição de transferências intermunicipais;melhoria dos indicadores assistenciais do SUS;ampliação do acesso da população aos serviços especializados.O valor global será aplicado em custeio assistencial hospitalar, subdividido da seguinte forma:Média Complexidade ¿ Ações e ServiçosProcedimentos com Finalidade Diagnóstica: R$ 1.000.000,00exames laboratoriais;diagnóstico por imagem;métodos gráficos e endoscópicos.Procedimentos Cirúrgicos: R$ 1.000.000,00cirurgias eletivas;procedimentos traumatológicos e ortopédicos;cirurgias gerais e ginecológicas.Procedimentos Clínicos: R$ 1.000.000,00atendimentos clínicos especializados;internações hospitalares;suporte terapêutico multiprofissional.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, incluindo contratação de serviços assistenciais, insumos hospitalares, manutenção da assistência especializada e suporte operacional necessário ao funcionamento contínuo do hospital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}