{"data":[{"id_proposta":65034,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco no fortalecimento das ações de Média Complexidade, ampliando o acesso da população aos procedimentos clínicos e aos procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais executadas pelo Hospital Regional Dr. Pontes Neto - CNES nº 2328380, unidade estratégica da rede municipal de saúde responsável pela oferta de atendimentos especializados, procedimentos clínicos e serviços diagnósticos essenciais à assistência hospitalar e ambulatorial da população usuária do SUS.O aporte financeiro possibilitará a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos, contribuindo para a redução das filas de espera, qualificação do diagnóstico oportuno, fortalecimento da regulação assistencial e garantia da continuidade do cuidado, promovendo maior resolutividade da rede de atenção à saúde.A execução ocorrerá por meio de contrato de gestão, assegurando eficiência operacional, monitoramento permanente dos resultados assistenciais e melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com o planejamento municipal vigente e as necessidades epidemiológicas locais.A aplicação dos recursos observará integralmente o regramento vigente do financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde, atendendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde  SUS, às normativas do Ministério da Saúde e aos princípios da legalidade, eficiência, transparência, controle, monitoramento e adequada prestação de contas dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}