{"data":[{"id_proposta":65031,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10652262000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA","ed_cep":"63900-002","ed_logradouro":"RUA TABELIAO ENEAS","ed_numero":"649","ed_complemento":"ALTOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311306,"nm_municipio_recebedor":"QUIXADÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da rede de atenção à saúde do Município de Quixadá/CE por meio do financiamento de procedimentos cirúrgicos classificados como de média complexidade, conforme demonstrado no plano de aplicação. O investimento total de R$ 500.000,00 será destinado à ampliação do acesso e à qualificação dos serviços assistenciais, especialmente diante da demanda reprimida existente e da necessidade de redução do tempo de espera para intervenções cirúrgicas eletivas. Ressalta-se que os serviços serão executados no Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, inscrito no CNES sob o nº 2328402, unidade diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá, CNES nº 6534309.Do montante previsto, R$ 100.000,00 serão aplicados na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços especializados indispensáveis à realização dos procedimentos, incluindo equipes médicas, serviços complementares e suporte técnico, quando necessário. Essa contratação se justifica pela insuficiência ou indisponibilidade de oferta integral desses serviços na estrutura própria do município, sendo fundamental para garantir a continuidade e a efetividade da assistência.Adicionalmente, R$ 400.000,00 serão destinados à natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos hospitalares, materiais cirúrgicos, medicamentos e demais itens essenciais para a execução segura e adequada dos procedimentos. A provisão desses materiais é imprescindível para assegurar a qualidade do atendimento, minimizar riscos assistenciais e garantir melhores desfechos clínicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, contribuindo para a ampliação da resolutividade da rede municipal de saúde. Além disso, busca otimizar a utilização dos recursos públicos, promovendo maior eficiência na gestão e garantindo assistência oportuna e qualificada à população do Município de Quixadá/CE.Por fim, destaca-se que abaixo seguem descritos os procedimentos que serão ofertados no âmbito desta proposta:0409060186 - Laqueadura tubária - R$ 485,480407040102 - Hernioplastia inguinal unilateral - R$ 637,970407040099 - Hernioplastia inguinal bilateral - R$ 610,060407040129 - Hernioplastia umbilical - R$ 434,990407040064 - Hernioplastia epigástrica - R$ 801,730407040080 - Hernioplastia incisional - R$ 539,930409050083 - Postectomia - R$ 219,120409040240 - Vasectomia - R$ 438,870409010065 - Cistolitotomia e/ou retirada de corpo estranho da bexiga - R$ 549,720413040046 - Dermolipectomia abdominal não estética (plástica abdominal) - R$ 621,840415040035 - Debridamento de úlcera/de tecidos desvitalizados - R$ 543,080407020284 - Hemorroidectomia - R$ 315,940408060042 - Amputação/desarticulação de dedo - R$ 338,030405050372 - Facoemulsificação c/ implante de lente intra-ocular dobrável - R$ 771,600405050364 - Tratamento cirúrgico de pterígio - R$ 209,55","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}