{"data":[{"id_proposta":65030,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pindoretama, situado no litoral leste do Estado do Ceará e integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, possui uma população estimada em 24.607 habitantes, de acordo com as estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com referência a 1º de julho de 2024. A rede municipal de saúde conta com o Hospital e Centro de Parto Normal de Pindoretama, inscrito no CNES sob o código 2564769, que presta atendimento em serviços de Média Complexidade à população local e de municípios vizinhos.A solicitação de recursos justifica¿se pela necessidade de fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de Média Complexidade, garantindo continuidade, qualidade, resolutividade e ampliação dos serviços de saúde ofertados à população, em conformidade com os indicadores de demanda do município. Os recursos serão aplicados para atender às necessidades essenciais da Média Complexidade, com foco na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos clínicos, fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e manejo efetivo de condições de saúde que não se enquadram exclusivamente na atenção primária.A realização de procedimentos diagnósticos é indispensável para otimizar o fluxo de investigação clínica, evitando atrasos no tratamento e o agravamento de agravos à saúde. Já os procedimentos clínicos especializados demandam insumos, materiais de consumo, exames complementares e apoio técnico para garantir atendimento eficiente e maior resolutividade local, reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos desnecessários.Considerando que o município dista aproximadamente 48 km de Fortaleza, muitos exames e procedimentos especializados são realizados fora do território municipal. Por essa razão, os recursos também serão destinados a passagens e despesas com locomoção de pacientes e acompanhantes para estabelecimentos referenciados na macrorregião, assegurando o acesso integral e contínuo à assistência à saúde sem que haja prejuízo por limitações logísticas.Adicionalmente, os recursos serão utilizados na aquisição de insumos hospitalares, materiais de consumo, materiais de biossegurança e materiais de expediente, essenciais para garantir a segurança de profissionais e usuários, condições adequadas de higiene, controle sanitário e funcionamento administrativo das unidades de saúde. Também está prevista a contratação de serviços especializados de apoio técnico e manutenção de equipamentos, bem como a locação de mão de obra qualificada, quando necessário, para assegurar o pleno funcionamento das rotinas hospitalares e ambulatoriais, sempre em conformidade com a legislação vigente e vinculados ao plano de ação aprovado.Dessa forma, a presente solicitação de recursos visa assegurar a manutenção, fortalecimento e ampliação dos serviços de média complexidade, promovendo um atendimento digno, eficiente e oportuno à população de Pindoretama, em conformidade com as diretrizes do SUS e com as metas previstas na programação de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}