{"data":[{"id_proposta":65004,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11432780000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI","ed_cep":"42800-001","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DRUMOND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CENTRO ADMINSTRATIVO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905701,"nm_municipio_recebedor":"CAMAÇARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Pretende-se utilizar o recurso de R$500.000,00 para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços ambulatoriais de consultas médicas especializadas, abrangendo especialidades prioritárias. O prazo para execução do objeto é de 12 (doze) meses, com início previsto para maio de 2026 e término em dezembro de 2026. As consultas especializads podem ser oferecidas nos seguintes serviços de média e alta complexidade acordo com a priorização programática e demanda reprimida existente: CAPS AD CNES: 7781555, CAPS II ORLA CNES: 5739780, CAPS III CNES: 6261183, CAPS i CNES: 7599692, CEONC CNES: 6298796, CRES CNE: 5219345, CER II CNES: 6261728, NATEA (SEDE) CNES:8095604, NATEA (AREMBEPE) CNES:8095647,NATEA (ABRANTES) CNES:8095612, UNIFAL CNES:6317804, CASM CNES: 5546818, MULTICENTRO MONTE GORDO CNES:0029521, CASC CNES:9624341, POLICLÍNICA SEDE CNES:2388235.O município necessita ampliar a oferta de consultas especializadas para reduzir o tempo de espera na regulação ambulatorial, garantir o cuidado integral aos usuários do SUS e desafogar a atenção primária, que atualmente retém pacientes com complexidade acima de sua resolutividade. A contratada tem interesse em firmar parceria com o poder público para prestar serviços de qualidade, com previsibilidade de demanda e segurança financeira.O público-alvo será de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, acompanhados pela atenção primária que necessitem de acompanhamento/avaliação por especialista médico regulados pela Central Municipal de Regulação. Com este investimento é esperado  que haja ampliação em 20% da oferta de consultas especializadas no município conforme PAS 2026, fortalecimento da linha de cuidado entre APS e atenção especializada, redução da sobrecarga das equipes de atenção primária, redução do agravamento de condições clínicas evitáveis, melhoria dos indicadores de acesso e equidade no SUS municipal e redução da utilização inadequada de serviços de urgência e emergência. A contratação de pessoa jurídica para prestação de consultas médicas especializadas, no valor de R$ 500.000,00, constitui-se em estratégia indispensável para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026-2030 e na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026. A medida assegura acesso oportuno à atenção especializada, reduz desigualdades regionais e sociais, e fortalece a integralidade do cuidado no âmbito do SUS municipal. A diretriz, objetivo e metas escolhidas ainda referem-se ao plano anual de 2025, mas a proposta explicitada neste plano de trabalho está alinhada com o plano municipal de saúde 2026-2030 já aprovado e inserido no Digisus e com a PAS de 2026 que já está em processo final de aprovação. De acordo com os documentos citados a  diretriz será: Promover o cuidado integral à população nas redes de atenção à saúde, por meio do fortalecimento da atenção primária, ampliando a cobertura da estratégia de saúde da família e da saúde bucal, com vistas à universalização do acesso, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero e sociais. Os objetivos e metas serão: Objetivo: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada e Ambulatorial, conforme as necessidades de saúde da população, e aprimorar os processos regulatórios, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado, Meta: Ampliar em 20% o número de consultas, exames e procedimentos especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}