{"data":[{"id_proposta":65002,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10645987000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES","ed_cep":"44780-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GRANJEIRO","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901809,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Antônio Gonçalves/BA apresenta demanda reprimida por serviços da Atenção Especializada, especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade. A insuficiência da oferta desses serviços tem impactado diretamente no tempo de espera dos usuários, comprometendo a resolutividade da rede de atenção à saúde, dificultando o diagnóstico e tratamento oportuno, além de sobrecarregar outros pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o incremento do Teto MAC mostra-se essencial para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas reprimidas e garantir atendimento em tempo oportuno, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade. A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (DigiSUS), especialmente no fortalecimento da regulação assistencial, qualificação do acesso e organização dos fluxos de referência e contrarreferência.A presente proposta tem como objetivo ampliar a oferta de serviços da Atenção Especializada no município, garantindo atendimento qualificado, oportuno e resolutivo. Para isso, prevê a execução de ações diretamente vinculadas às despesas apresentadas, assegurando coerência entre o planejamento, a aplicação dos recursos e os resultados esperados, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.No elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039), no valor de R$ 100.000,00, os recursos serão destinados à contratação complementar de serviços especializados, com foco na ampliação da oferta assistencial. Serão realizadas consultas médicas especializadas nas áreas de cardiologia, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, psiquiatria e dermatologia, além de exames diagnósticos como ultrassonografia, eletrocardiograma e exames laboratoriais especializados. Também serão executados procedimentos clínicos ambulatoriais de média complexidade, incluindo pequenas cirurgias ambulatoriais (exérese de lesões, suturas e drenagem de abscessos), curativos especializados, inserção e retirada de DIU, coleta de citologia oncótica, infiltrações articulares e imobilizações ortopédicas simples. Essas ações visam ampliar a capacidade instalada do município e reduzir a demanda reprimida existente.No elemento de despesa Material de Consumo (339030), no valor de R$ 150.000,00, a aquisição de insumos será realizada de forma complementar e diretamente vinculada à ampliação das ações e serviços propostos. Ressalta-se que os materiais não correspondem àqueles já financiados rotineiramente pelo SUS por meio da Tabela SIGTAP, sendo destinados exclusivamente ao suporte do aumento da produção assistencial decorrente da contratação adicional de serviços.Serão adquiridos insumos específicos para viabilizar a ampliação dos procedimentos e exames, tais como kits para pequenas cirurgias ambulatoriais (campos estéreis, fios de sutura, lâminas descartáveis), materiais para curativos especializados em feridas complexas (coberturas especiais e soluções terapêuticas), kits para inserção de DIU, espéculos descartáveis adicionais para ampliação da coleta de citologia oncótica, eletrodos descartáveis para aumento da realização de eletrocardiogramas, gel condutor para ultrassonografia em quantitativo compatível com a expansão da oferta, bem como insumos laboratoriais complementares destinados ao incremento da realização de exames especializados.Destaca-se que não serão adquiridos materiais de uso rotineiro já custeados pelo SUS, sendo todos os insumos previstos de caráter complementar e diretamente relacionados à ampliação quantitativa dos serviços especializados, garantindo aderência às normas da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Com a execução da proposta, pretende-se ampliar em pelo menos 30% a oferta de consultas especializadas, aumentar em 25% a realização de exames diagnósticos e reduzir em no mínimo 20% o tempo de espera","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}