{"data":[{"id_proposta":65001,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12426325000110","nm_ente_recebedor":"PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44230-000","ed_logradouro":"ANGELO CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901106,"nm_municipio_recebedor":"AMÉLIA RODRIGUES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos no valor total de R$ 600.000,00, no âmbito do programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinados à Rede de Urgência, com execução no CNES 2799103 ¿ HPP Dr. Pedro Américo de Brito, justifica-se pela necessidade de fortalecer a porta de entrada dos serviços de urgência e emergência, garantindo assistência oportuna, resolutiva e humanizada à população.A proposta está diretamente alinhada à diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS) que trata da Atenção Integral à Saúde e do Fortalecimento das Redes de Urgência e Emergência, especialmente no que se refere à ampliação e qualificação da oferta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e sua integração com os pontos de atenção da rede.Nesse contexto, os recursos permitirão:Capacitação permanente das equipes de intervenção, promovendo atualização técnica contínua e melhoria da qualidade assistencial;Realização de reuniões sistemáticas de alinhamento de equipe e protocolos assistenciais, fortalecendo a padronização dos fluxos e a segurança do paciente;Implantação do projeto SAMU na comunidade, com ações educativas que visam ampliar o conhecimento da população sobre o uso adequado do serviço e prevenção de agravos;Estruturação e implantação de Base Descentralizada autônoma, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo resposta nos atendimentos de urgência;Implementação da Unidade de Suporte Intermediário (USI), qualificando o atendimento pré-hospitalar e aumentando a resolutividade dos casos de média complexidade;Acompanhamento e avaliação sistemática das equipes de saúde, com foco na melhoria contínua do desempenho;Reestruturação do processo de trabalho, promovendo maior eficiência, integração e organização dos serviços;Elaboração e monitoramento de indicadores de atendimento, permitindo gestão baseada em evidências;Apoio à habilitação do serviço para custeio tripartite, garantindo sustentabilidade financeira e ampliação do financiamento.A alocação dos recursos nas naturezas de despesa:R$ 400.000,00 ¿ 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): voltados à contratação de serviços especializados, capacitações, apoio técnico, operacionalização de projetos e organização dos fluxos assistenciais;R$ 200.000,00 ¿ 339030 (Material de Consumo): destinados à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento contínuo e qualificado dos atendimentos de urgência;assegura condições adequadas para o pleno funcionamento dos serviços, impactando diretamente na redução do tempo de resposta, melhoria da qualidade do atendimento e ampliação do acesso da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}