{"data":[{"id_proposta":64985,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12158466000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA","ed_cep":"69990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAPIIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200336,"nm_municipio_recebedor":"MÂNCIO LIMA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de integração entre a Atenção Primária e a atenção especializada está alinhada à diretriz estabelecida no planejamento municipal, que visa fortalecer a APS como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado na rede de saúde. Nesse contexto, a articulação entre os níveis assistenciais busca ampliar a capacidade de resposta do sistema, promovendo acesso qualificado a serviços especializados de forma complementar e integrada às ações já desenvolvidas na APS. Ressalta-se que tal organização não implica na atribuição de responsabilidade definitiva à Atenção Primária sobre todos os desdobramentos do cuidado, mas sim na sua atuação como coordenadora dos fluxos assistenciais, garantindo o direcionamento adequado dos usuários, a continuidade do cuidado quando necessário e a utilização racional dos recursos disponíveis na rede.Em consonância com a diretriz ¿Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações integradas e resposta às necessidades prioritárias da população.\"estabelecida no planejamento anual (PAS), a proposta fundamenta-se na organização de um modelo assistencial integrado, capaz de articular ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde de forma ampliada e resolutiva. A Atenção Primária à Saúde assume papel estratégico nesse processo, promovendo a identificação das necessidades da população e direcionando, de maneira adequada, os fluxos assistenciais dentro da rede. A integração das ações busca assegurar respostas oportunas e proporcionais às demandas de saúde, sem estabelecer vínculos rígidos ou permanentes de responsabilidade exclusiva, mas sim promovendo a corresponsabilização entre os diferentes pontos de atenção. Dessa forma, pretende-se ampliar a capacidade de resposta do sistema, garantindo acesso qualificado, continuidade do cuidado quando necessário e utilização eficiente dos recursos disponíveis, alinhando-se às necessidades reais da população.Nesse contexto, o objetivo proposto com referencia a PAS, orienta-se ao fortalecimento da coordenação do cuidado, com foco na qualificação do acesso à atenção especializada, por meio da integração efetiva entre os diferentes pontos da rede de saúde. A proposta busca envolver o usuário de forma ativa em seu percurso assistencial, garantindo que o cuidado ocorra de maneira articulada, contínua e alinhada às suas necessidades, desde o primeiro atendimento até os níveis de maior complexidade. Para tanto, prevê-se a incorporação, ao cotidiano dos atendimentos, de procedimentos e serviços especializados de forma planejada e complementar à atuação da Atenção Primária, ampliando a capacidade de resposta da rede. Essa integração tem como finalidade fortalecer a capacidade diagnóstica, possibilitando maior agilidade na identificação de condições de saúde, melhor definição de condutas clínicas e maior resolutividade no cuidado, reduzindo a fragmentação dos serviços e qualificando a experiência do usuário no sistema de saúde.Como estratégia para viabilizar essa integração, serão implantados mecanismos organizacionais e assistenciais que permitam a inserção de procedimentos especializados no cotidiano das equipes de Atenção Primária. Dentre as principais iniciativas, destacam-se a estruturação de protocolos clínicos e de encaminhamento baseados em risco e prioridade, a implementação de agendas reguladas e compartilhadas entre APS e atenção especializada, a ampliação do uso do matriciamento e apoio especializado às equipes, além da incorporação de ferramentas de telessaúde para suporte diagnóstico e tomada de decisão clínica. Também se prevê o fortalecimento da Central Municipal de Regulação como eixo organizador do acesso, garantindo maior racionalidade e transparência nos fluxos assistenciais. Adicionalmente, serão organizadas ofertas programadas de consultas especializadas, com a disponibilização de forma eventual de especialistas para atendimentos as prioridades, e exames","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":651339.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}