{"data":[{"id_proposta":6498,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11634081000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS","ed_cep":"49480-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DE SANTA ROSA","ed_numero":"258","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807105,"nm_municipio_recebedor":"SIMÃO DIAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Simão Dias/SE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conta atualmente com uma frota operacional composta por aproximadamente 60 veículos, dos quais cerca de 25 estão diretamente vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde (APS), atendem demandas com das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Multiprofissionais (eMulti), Serviços de Saúde Bucal e entre outros.Essa estrutura veicular é fundamental para garantir a mobilidade das equipes, o acesso dos usuários aos serviços de saúde e a execução das ações programáticas e estratégicas no território, como vacinação, atendimento domiciliar, transporte sanitário, busca ativa, visitas técnicas, vigilância em saúde, transporte de profissionais e insumos, entre outras.Além da APS, os demais veículos atendem às demandas das Unidades Básicas de Saúde, serviços de Atenção Primária a Saúde, ambulâncias, transporte de pacientes para referências regionais, como também deslocando pacientes das regionais dos município para sua sede, demandas administrativas, e ações intersetoriais com forte articulação regional. Cabe destacar que Simão Dias possui vasta extensão rural, com comunidades dispersas e de difícil acesso, o que acentua a dependência da frota e do abastecimento constante de combustível para garantir a integralidade do cuidado em saúde.Com o crescimento das demandas assistenciais e a elevação dos preços dos combustíveis, os custos com abastecimento passaram a representar um desafio considerável para a sustentabilidade financeira da gestão local, especialmente dentro dos limites orçamentários das transferências regulares. Assim, a destinação de emenda parlamentar específica para aquisição de combustíveis permitirá fortalecer a infraestrutura logística da saúde municipal, garantindo a continuidade, agilidade e resolutividade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a presente justificativa encontra respaldo na necessidade concreta de manutenção e ampliação da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde no âmbito local, respeitando os princípios da universalidade, equidade e integralidade, e assegurando o acesso efetivo da população simãodiense aos cuidados de saúde com dignidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}