{"data":[{"id_proposta":6482,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11278364000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49565-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803708,"nm_municipio_recebedor":"MACAMBIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As unidades de saúde desempenham um papel fundamental como porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pela maior parte da atenção básica e pelos cuidados essenciais à saúde da população. No entanto, muitas dessas unidades enfrentam desgaste estrutural significativo, o que gera a necessidade urgente de reparos e melhorias. Esse cenário compromete não apenas o funcionamento pleno dos serviços, mas também a segurança de profissionais e usuários.Essa situação está em total alinhamento com o Objetivo Estratégico nº 5.1 do Plano Municipal de Saúde, que visa o aperfeiçoamento do papel institucional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por meio da implementação de novos modelos de gestão. O objetivo é adequar a rede física de serviços de saúde, garantindo que as unidades estejam em condições adequadas para oferecer acesso seguro e de qualidade à população, atendendo às necessidades de saúde com eficiência e segurança.Problemas como infiltrações, rachaduras, pisos danificados, cobertura comprometida, instalações elétricas e hidráulicas precárias, além da deterioração de ambientes como consultórios, recepções, salas de procedimentos e banheiros, impactam diretamente na qualidade da assistência prestada. Além disso, tais condições aumentam o risco de acidentes, dificultam a manutenção da higiene e da biossegurança, e prejudicam o cumprimento de normas sanitárias estabelecidas pela vigilância em saúde.A realização de reparos visa restabelecer as condições mínimas de uso e segurança nas unidades, assegurando ambientes adequados para o atendimento à população e para o exercício profissional da equipe de saúde. Essa intervenção é fundamental para: Garantir a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções; Corrigir falhas estruturais que comprometem o funcionamento das unidades; Assegurar acessibilidade, segurança e conforto aos usuários e trabalhadores; Prevenir danos maiores e custos futuros com reformas mais amplas; Cumprir normas legais e sanitárias exigidas pelos órgãos de controle e fiscalização.Dessa forma, os reparos propostos não se tratam de benfeitorias estéticas, mas de ações essenciais para manter a operacionalidade das unidades, reforçar o compromisso com a saúde pública de qualidade e preservar a infraestrutura já existente. Tal medida está alinhada com os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}