{"data":[{"id_proposta":64780,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06092287000103","nm_ente_recebedor":"G.F.G. CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA","ed_cep":"16700-000","ed_logradouro":"RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"178","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518206,"nm_municipio_recebedor":"GUARARAPES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Cassilândia (MS) tem por objetivo estruturar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem no município, promovendo pagamento justo aos catadores, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O município de Cassilândia, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, possui população estimada entre 20.988 (Censo 2022) e 21.565 habitantes (estimativa 2025), com predominância urbana (mais de 90% da população) e baixa densidade demográfica (5,74 hab/km²), características que influenciam diretamente a logística da coleta e destinação de resíduos sólidos.  A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, adaptado à realidade de municípios de pequeno porte, com tecnologia de rastreabilidade digital e integração aos sistemas municipais de gestão de resíduos, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. As principais estratégias do projeto incluem: Hub Central de Triagem e Enfardamento: unidade equipada com prensas, esteiras de triagem, balanças industriais e sistema de rastreamento via QR Code. Remuneração Semanal via PIX: pagamentos diretos e rastreáveis aos catadores. Sistema de Rastreabilidade Digital Integrado: plataforma para controle de origem, pesagem e destino dos resíduos. Capacitação e Educação ambiental: formação técnica e campanhas públicas voltadas à coleta seletiva e economia circular. Parcerias Estratégicas: integração entre poder público municipal, setor privado regional, associações e instituições de ensino. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque em: ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): valorização e formalização do trabalho dos catadores, ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): melhoria da gestão de resíduos e da qualidade urbana, ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): incentivo à reciclagem e à economia circular e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima): redução de impactos ambientais e emissões associadas à destinação inadequada de resíduos.","ds_problema_proposta":"Baixo Aproveitamento do Potencial de Reciclagem: Municípios de pequeno porte como Cassilândia ainda apresentam baixos índices de reciclagem formal, com grande parte dos resíduos sendo destinada a aterros ou lixões. Estrutura Limitada para Triagem: A inexistência ou insuficiência de unidades estruturadas de triagem e enfardamento reduz a eficiência da coleta seletiva e dificulta a comercialização dos materiais recicláveis. Remuneração Irregular dos Catadores: Catadores locais frequentemente atuam de forma informal, com baixa renda e dependência de intermediários, recebendo valores abaixo do mercado. Falta de Integração e Controle de Dados: A ausência de sistemas digitais dificulta o monitoramento da coleta seletiva, a rastreabilidade dos resíduos e a comprovação de resultados ambientais. Baixa Adesão da População: A separação de resíduos ainda é limitada, em razão da falta de campanhas contínuas de educação ambiental e de estrutura adequada de coleta seletiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos: O Projeto Estação Preço de Fábrica – Cassilândia (MS) está alinhado à Lei nº 14.260/2021, ao promover o fortalecimento da cadeia da reciclagem e a inclusão produtiva dos catadores, garantindo remuneração justa e rastreabilidade. Também atende às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor a estruturação de sistemas de coleta seletiva com transparência e controle digital. Conexão com Indicadores do SNIS: Municípios de menor porte enfrentam desafios estruturais na gestão de resíduos, com baixa taxa de reciclagem e limitações operacionais. A geração per capita segue a tendência nacional, mas o aproveitamento dos recicláveis é reduzido pela ausência de infraestrutura e integração logística. Vulnerabilidade e Oportunidade local: Em Cassilândia, a ausência de um sistema estruturado de triagem e comercialização representa uma oportunidade para implantação de um modelo eficiente e escalável, com impacto direto na inclusão social e na gestão ambiental. Síntese e Alinhamento estratégico: O projeto propõe a implantação de 1 Hub Central de Triagem e Enfardamento, com rastreabilidade digital e integração ao sistema municipal, além de pagamento direto aos catadores. O objetivo é aumentar a eficiência operacional, reduzir a informalidade e ampliar o impacto socioambiental da reciclagem no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Cassilândia (MS) envolve a articulação entre poder público, catadores, setor privado e sociedade civil, consolidando um modelo local de economia circular. Catadores de Materiais Recicláveis: beneficiários diretos, com acesso a capacitação, melhores condições de trabalho, equipamentos adequados e remuneração regular, promovendo inclusão produtiva. Associações e Grupos locais: fortalecidos com estrutura e apoio técnico, ampliando sua capacidade de organização, triagem e comercialização. Empresas Recicladoras Regionais: passam a contar com fornecimento mais regular e padronizado de materiais recicláveis. Poder Público Municipal: melhora a gestão dos resíduos sólidos, reduz custos com destinação final e atende às exigências legais e ambientais. Comércio e Setor privado Local: pode apoiar a iniciativa via práticas ESG e destinação de recursos incentivados, fortalecendo sua imagem institucional. População de Cassilândia (MS): se beneficia com melhoria da limpeza urbana, ampliação da coleta seletiva e maior qualidade ambiental. Instituições de Ensino: contribuem com ações de educação ambiental, inovação e desenvolvimento de soluções locais para a reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-15T11:20:34.896999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores formais e informais: beneficiários diretos da estrutura e do pagamento via PIX. Cooperativas e associações de reciclagem: parceiras operacionais do hub. Comércio, escolas e grandes geradores: colaboradores na separação e destinação de recicláveis. População paulistana: participante das campanhas de educação ambiental.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}