{"data":[{"id_proposta":64773,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"31846892000170","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITATIAIA","ed_cep":"27580-000","ed_logradouro":"PRACA MARIANA ROCHA LEAO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302254,"nm_municipio_recebedor":"ITATIAIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"31846892000170","nm_executor":"MUNICIPIO DE ITATIAIA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação do sistema de coleta seletiva no município de Itatiaia/RJ, incluindoestruturação física, logística operacional e apoio à organização de catadores demateriais recicláveis, com vistas à promoção da gestão adequada dos resíduos sólidosurbanos e ao fortalecimento da economia circular.","ds_problema_proposta":"O município de Itatiaia atualmente não dispõe de um sistema estruturado einstitucionalizado de coleta seletiva, sendo a atividade realizada de forma informal,por indivíduos não organizados, sem respaldo técnico ou ambiental adequado.Os materiais recicláveis são, em sua maioria, destinados a ferros-velhos nãolicenciados, o que compromete a rastreabilidade, a destinação ambientalmenteadequada e a geração de benefícios socioeconômicos locais.Além disso, destacam-se os seguintes problemas: Ausência de infraestrutura para triagem e armazenamento de recicláveis; Inexistência de cooperativa formal de catadores; Baixa taxa de recuperação de resíduos recicláveis; Destinação inadequada de resíduos potencialmente recicláveis; Perda de oportunidade de geração de renda e inclusão social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada com as diretrizes da Política Nacional deResíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que tange: À não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; À inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais recicláveis; À responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; À promoção da economia circular.Também atende aos objetivos do edital do Ministério do Meio Ambiente, ao fomentara estruturação da coleta seletiva e fortalecer cadeias produtivas da reciclagem,contribuindo para a redução dos impactos ambientais e aumento da sustentabilidadeurbana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, consiste empromover a implementação de políticas públicas voltadas à gestão sustentável deresíduos sólidos, ampliação da reciclagem e inclusão socioeconômica.O interesse do município de Itatiaia está na estruturação de um sistema eficiente decoleta seletiva, redução dos impactos ambientais, prolongamento da vida útil doaterro sanitário, além da promoção de geração de renda e inclusão social por meio daformação de cooperativa de catadores.Há convergência de interesses na promoção do desenvolvimento sustentável,proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-17T13:35:20.583000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-12-01","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":" Catadores de materiais recicláveis, especialmente aqueles que atuam de formainformal no município; População urbana de Itatiaia, beneficiada com a implantação do sistema de coletaseletiva; Pequenos geradores de resíduos recicláveis (comércios, escolas e residências); Administração pública municipal, por meio da melhoria na gestão de resíduos.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}