{"data":[{"id_proposta":64768,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"21118996000104","nm_ente_recebedor":"CULTURA GLOBAL","ed_cep":"30160-916","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO 466","ed_numero":"466","ed_complemento":"SALA: 1712;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto da presente proposta é a implantação de um modelo inovador de gestão integrada de resíduos sólidos em bairros periféricos de Belo Horizonte. Trata-se de um ponto comunitário estruturado que reúne, em um mesmo espaço, o tratamento de resíduos orgânicos por meio de biodigestores e a coleta organizada de resíduos recicláveis, especialmente plásticos, com destinação posterior a cooperativa de catadores para beneficiamento. \tO projeto busca transformar o resíduo, tradicionalmente considerado custo público, em ativo ambiental, social e econômico, gerando biofertilizante a partir do orgânico e renda para cooperativas a partir do reciclável. Além de reduzir a disposição final em aterros e lixões, a iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e fortalecimento da economia circular, alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e do Planares. \tO modelo vincula o acesso aos benefícios à participação cidadã, estimulando o engajamento contínuo das famílias e criando indicadores públicos de impacto ambiental e social. Com isso, Belo Horizonte terá a oportunidade única de integrar biodigestão comunitária e banco de resíduos.","ds_problema_proposta":"Os problemas a serem resolvidos por meio da execução deste projeto estão diretamente relacionados às condições socioambientais que afetam os bairros periféricos e aglomerados de Belo Horizonte e refletem desafios estruturais que se repetem em diversas regiões urbanas brasileiras. Atualmente, a gestão de resíduos sólidos é tratada como custo público, com grande parte dos resíduos orgânicos e recicláveis sendo destinados a aterros e lixões, o que gera impactos ambientais severos, como a emissão de metano, a contaminação do solo e da água e a sobrecarga dos sistemas municipais de coleta. Essa realidade se soma à vulnerabilidade social urbana, marcada pela insegurança alimentar, pela falta de acesso a benefícios sociais estruturados e pela ausência de políticas integradas que conectem resíduos, assistência social e educação ambiental. As famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para garantir alimentação digna e, ao mesmo tempo, convivem com a precariedade dos serviços de coleta e destinação de resíduos, que muitas vezes resultam em acúmulo de lixo nas áreas comuns, degradação ambiental e problemas de saúde pública. Outro problema concreto é a fragilidade das cooperativas de reciclagem, que desempenham papel essencial na cadeia da economia circular, mas sofrem com a irregularidade no fornecimento de materiais, baixa qualidade dos resíduos recebidos e custos elevados de triagem, o que compromete sua sustentabilidade econômica e a renda de seus trabalhadores. Sem um fluxo contínuo e organizado de resíduos limpos, essas cooperativas não conseguem garantir previsibilidade financeira, nem ampliar sua capacidade de atuação. Além disso, há um déficit de engajamento comunitário na separação correta dos resíduos, resultado da falta de educação ambiental prática e de incentivos diretos para que os moradores participem ativamente do processo.\tO projeto Reciclagem Solidária busca alterar concretamente esse cenário ao transformar o lixo em ativo social, econômico e ambiental. O resíduo orgânico, que hoje é descartado sem aproveitamento, passará a ser tratado localmente em trituradores de resíduos orgânicos, gerando biofertilizante para hortas comunitárias e áreas verdes, promovendo fertilidade urbana, e fonte de alimentação orgânica e comunitária. O resíduo reciclável, especialmente o plástico, será coletado de forma estruturada, pesado e registrado por família, garantindo rastreabilidade e transparência. Esse processo fortalece as cooperativas, que receberão material limpo e organizado, reduzindo custos de triagem e aumentando sua renda de forma previsível.\tCom a execução do projeto, problemas como insegurança alimentar, falta de educação ambiental, baixa adesão à separação de resíduos e ausência de políticas públicas integradas serão enfrentados de maneira concreta e mensurável. Os dados gerados pelo sistema permitirão ao município de Belo Horizonte, por meio de órgãos fiscalizadores e reguladores monitorar indicadores ambientais, como toneladas de resíduos tratados, emissões evitadas e número de famílias atendidas, fortalecendo a governança pública e a transparência institucional.\tEm síntese, os problemas que serão resolvidos incluem: a destinação inadequada de resíduos orgânicos e recicláveis e outros impactos ambientais, a fragilidade econômica das cooperativas de reciclagem, a ausência de políticas integradas que conectem resíduos e assistência social e a falta de engajamento comunitário na separação correta dos materiais. A execução do projeto permitirá transformar essas realidades locais e regionais em oportunidades de dignidade, inclusão social, fortalecimento da economia circular e liderança climática, posicionando Belo Horizonte como referência nacional e internacional em soluções sustentáveis aplicadas à habitação popular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem é profunda e se manifesta em múltiplas dimensões, tornando a proposta plenamente aderente ao espírito e às metas do programa. A lei busca fomentar iniciativas que promovam coleta seletiva, destinação adequada de resíduos, valorização do material reciclável e inclusão social de cooperativas e catadores, transformando o resíduo em ativo econômico e social. O projeto Reciclagem Solidária, ao propor a integração inédita entre o tratamento de resíduos orgânicos para adubo e destinação correta de material reciclável, concretiza essas diretrizes de forma prática, com foco especial em dois incisos do Art. 3º da Lei:IV - implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;A implementação de centrais de tratamento de resíduos orgânicos para adubo e a estruturação da coleta de recicláveis demandam a implantação e adaptação de infraestrutura física. Isso inclui a criação de espaços adequados para a compostagem, bem como a melhoria ou construção de pontos de recebimento e pré-beneficiamento de materiais para as cooperativas e associações de catadores. Tais investimentos em infraestrutura são cruciais para otimizar os processos de reciclagem e tratamento, garantindo maior eficiência e segurança nas operações.VII - fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem;Este inciso é fundamental para o projeto. Ao criar um fluxo contínuo e limpo de materiais recicláveis, o projeto fortalece diretamente a atuação das cooperativas e, consequentemente, a participação e a renda dos catadores. A vinculação prática entre o comportamento ambiental dos moradores (separação correta de resíduos) e o resultado social (melhoria da qualidade de vida e benefícios para a comunidade e para os catadores) incentiva a participação ativa e valoriza o trabalho essencial desses profissionais na cadeia de reciclagem de Belo Horizonte.Em síntese, os objetivos do projeto, transformar lixo em renda; reduzir disposição final de resíduos; fortalecer cooperativas; promover engajamento comunitário, se relacionam diretamente com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem. A proposta não apenas cumpre os princípios da lei, como os amplia ao integrar tecnologias de tratamento de resíduos orgânicos para adubo e a inclusão das cooperativas na destinação de materiais inorgânicos, consolidando uma iniciativa que materializa a economia circular e a inclusão social em escala comunitária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre esta proposta e a Lei de Incentivo à Reciclagem, bem como outras legislações correlatas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), evidencia uma convergência robusta e complementar. A lei tem como objetivo central fomentar iniciativas que ampliem a coleta seletiva, promovam a destinação adequada dos resíduos, incentivem a valorização do material reciclável e fortaleçam a inclusão social de cooperativas e catadores. O projeto materializa esses princípios ao propor a integração inédita entre o tratamento de resíduos orgânicos para adubo e banco de resíduos, transformando o lixo em ativo social, econômico e ambiental.Do ponto de vista da lei, o projeto contribui para a concretização de suas diretrizes ao criar mecanismos práticos de valorização do resíduo. O artigo 2º da Lei de Incentivo à Reciclagem estabelece que o incentivo deve promover a coleta seletiva e a reciclagem, e o projeto responde diretamente a essa diretriz ao estruturar pontos comunitários que recebem resíduos orgânicos e recicláveis, garantindo tratamento local e conversão em benefícios sociais. O artigo 3º da mesma lei prevê a inclusão de cooperativas e catadores na cadeia produtiva, e o projeto fortalece esse objetivo ao assegurar fornecimento contínuo e limpo de materiais, reduzindo custos de triagem e aumentando a previsibilidade da renda.Outro interesse recíproco está na dimensão ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina como meta a redução da disposição final em aterros e lixões, além da ampliação da compostagem. O projeto atende a essa diretriz ao instalar centrais comunitárias que transformam resíduos orgânicos em biofertilizante, evitando emissões e promovendo fertilidade urbana para as hortas comunitárias. Essa prática está em consonância com o Planares, que reforça a necessidade de recuperação de nutrientes e fortalecimento da economia circular. Assim, enquanto a lei fornece o marco regulatório e os incentivos, o projeto materializa essas metas em escala comunitária, criando resultados replicáveis.Por fim, há o interesse recíproco na inovação e replicabilidade. A lei busca estimular projetos inovadores capazes de gerar impacto positivo em escala, e o projeto Reciclagem Solidária atende a esse objetivo ao propor metodologia replicável e adaptável a qualquer contexto do Brasil. Para a lei, trata-se de um exemplo concreto de aplicação de suas diretrizes em contexto comunitário; para o projeto, a lei representa o instrumento que legitima e viabiliza sua expansão.Em síntese, os interesses recíprocos se caracterizam pela complementaridade: a lei fornece o marco regulatório, os incentivos e a legitimidade institucional, enquanto o projeto materializa na prática os princípios da legislação, ampliando seu alcance e demonstrando resultados concretos em termos de redução de resíduos, inclusão social, geração de renda e educação ambiental. Essa relação fortalece tanto a efetividade da lei quanto a sustentabilidade do projeto, consolidando um modelo que posiciona Belo Horizonte como referência nacional e internacional em soluções integradas de reciclagem, compostagem e economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-15T14:34:28.859999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é composto prioritariamente pelas famílias residentes em bairros periféricos e aglomerados de Belo Horizonte, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essas comunidades convivem diariamente com a precariedade da coleta e destinação de resíduos, o acúmulo de lixo em áreas comuns e a falta de acesso a políticas públicas integradas que conectem resíduos e assistência social. Ao direcionar a implantação do projeto para esses locais, busca-se oferecer dignidade, inclusão e benefícios diretos às famílias, transformando o ato de separar resíduos em oportunidade concreta de melhoria da qualidade de vida.Além das famílias, o público-alvo inclui também as cooperativas de reciclagem e catadores, que desempenham papel essencial na cadeia da economia circular, mas enfrentam dificuldades de sustentabilidade econômica devido à irregularidade no fornecimento de materiais e à baixa qualidade dos resíduos recebidos. O projeto garante fluxo contínuo e limpo de recicláveis, reduzindo custos de triagem e aumentando a previsibilidade da renda, fortalecendo assim a atuação dessas cooperativas e ampliando sua capacidade de gerar trabalho e renda.De forma transversal, o público-alvo abrange também o município de Belo Horizonte e suas instituições públicas, que passam a contar com um modelo inovador de política pública capaz de fortalecer a governança e posicionar a cidade como referência nacional e internacional em soluções sustentáveis aplicadas à habitação popular.Em síntese, o público-alvo do projeto é formado por quatro grupos principais:•\tFamílias em habitação popular, que terão acesso à produção de adubo para hortas comunitárias;•\tCooperativas e catadores, que receberão materiais limpos e organizados, garantindo renda previsível;•\tInstituições públicas de Belo Horizonte, que se beneficiam da consolidação de uma política pública inovadora.Essa caracterização demonstra que o projeto não apenas atende às necessidades imediatas das comunidades vulneráveis, mas também fortalece toda a cadeia da reciclagem e da gestão de resíduos, criando impactos positivos em múltiplos níveis sociais, econômicos e ambientais.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}