{"data":[{"id_proposta":6471,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para a consolidação de um modelo de cuidado resolutivo, integral e centrado nas pessoas. Com base nesse princípio, o Município de Estância propõe a aplicação de recursos de custeio do Piso da APS em ações estratégicas voltadas à qualificação da atenção, à promoção de ambientes saudáveis e ao uso de tecnologias que ampliem o acesso e a efetividade do cuidado.Entre as ações prioritárias está o incentivo à criação de ambientes saudáveis e à promoção de estilos de vida ativos, por meio de práticas corporais, alimentação adequada, prevenção de agravos e reorganização do território para estimular hábitos saudáveis. Essas estratégias estão alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde e ao cuidado integral à população, sobretudo no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.Paralelamente, o município propõe o investimento em apoio digital à qualificação do cuidado na APS, com a implantação de soluções tecnológicas que otimizem o trabalho das equipes, ampliem a capacidade de análise de dados em saúde e favoreçam a tomada de decisão baseada em evidências. A qualificação digital inclui ainda a capacitação dos profissionais em tecnologias da informação, protocolos clínicos, gestão do cuidado e uso de sistemas interoperáveis.Nesse mesmo eixo, será promovida a implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, fortalecendo a integração das equipes com os serviços de apoio à decisão clínica e permitindo maior resolutividade local. Essa iniciativa amplia o alcance da assistência especializada, reduz deslocamentos desnecessários e potencializa o uso racional dos recursos da rede de saúde.Por fim, será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de usuários da APS, com foco em ações programáticas, monitoramento de condições crônicas, atendimentos domiciliares e atividades de vigilância em saúde. O acesso regular a insumos básicos é essencial para a manutenção das ações de cuidado e vigilância, garantindo maior segurança, adesão ao tratamento e acolhimento à população.A presente proposta justifica-se pela sua aderência às diretrizes da APS como ordenadora do cuidado, pela sua capacidade de qualificar as práticas em saúde e pela ênfase na promoção da saúde e na inovação tecnológica. O uso estratégico dos recursos de custeio do Piso da Atenção Primária permitirá ao Município de Estância consolidar uma APS mais resolutiva, digitalmente integrada e orientada pelas necessidades reais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}