{"data":[{"id_proposta":6470,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Estância apresenta importantes demandas na área da saúde pública, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da atenção e integração dos serviços. Nesse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar busca fortalecer ações estratégicas nas áreas de apoio digital, navegação do cuidado, atenção integral à saúde da mulher, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com vistas à melhoria dos indicadores de saúde da população e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A incorporação de tecnologias digitais à gestão e ao cuidado em saúde é fundamental para modernizar os processos de trabalho, ampliar o acesso da população às informações e facilitar o monitoramento dos usuários. O apoio digital permitirá a qualificação da coleta e análise de dados em saúde, a informatização das unidades básicas, o uso de prontuário eletrônico e o fortalecimento de estratégias como a telemedicina e a comunicação ativa com os usuários do SUS. A navegação do cuidado, por sua vez, é uma abordagem que visa organizar o fluxo dos usuários dentro da rede de atenção, garantindo que recebam o cuidado certo, no tempo certo e no local mais adequado. Com a implantação dessa estratégia, será possível acompanhar mais de perto pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como gestantes, pacientes com doenças crônicas ou condições transmissíveis, promovendo uma atenção mais integral, resolutiva e humanizada. A atenção à saúde da mulher também constitui um dos pilares desta proposta. Estância busca ampliar o acesso a serviços de prevenção, diagnóstico e cuidado, especialmente nos ciclos da adolescência, gestação, parto, puerpério e climatério. A iniciativa inclui ações voltadas ao rastreamento do câncer de mama e de colo do útero, ao planejamento reprodutivo, à promoção da saúde sexual e à saúde mental das mulheres, assegurando um cuidado integral e com perspectiva de gênero.Outro eixo relevante é o fortalecimento das estratégias de imunização, especialmente por meio da busca ativa de não vacinados. A queda das coberturas vacinais em diversos grupos etários exige respostas imediatas e eficazes, como o uso de ferramentas digitais, mapeamento territorial e atuação das equipes de saúde da família diretamente nos domicílios. A recuperação das coberturas vacinais é essencial para evitar o retorno de doenças erradicadas e proteger a saúde coletiva. Por fim, o controle das doenças transmissíveis permanece como prioridade. A proposta prevê ações integradas entre vigilância em saúde e atenção primária para intensificar a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a interrupção da cadeia de transmissão de agravos como tuberculose, sífilis, HIV, hepatites virais e arboviroses, por meio da ampliação da testagem rápida, educação em saúde e atuação intersetorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}