{"data":[{"id_proposta":6468,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira conta atualmente com uma população de aproximadamente 20 mil habitantes, atendida por 10 equipes de Saúde da Família, 4 equipes de Saúde Bucal e 2 equipes eMulti, distribuídas em 16 estabelecimentos de saúde e mais 1 Academia de Saúde. Algumas dessas unidades estão localizadas a até 16 quilômetros da sede municipal, com acesso por rodovias vicinais, o que representa desafios logísticos significativos para garantir o atendimento adequado à população.A presente emenda parlamentar destina-se ao custeio de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco em quatro eixos prioritários: atenção integral à mulher, cuidado integral e promoção da autonomia da pessoa idosa, desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecimento da navegação do cuidado.A Atenção Integral à Mulher, visa garantir o acesso das mulheres a serviços de saúde de forma qualificada e humanizada, por meio da aquisição de insumos essenciais para o atendimento clínico e para a execução de ações de saúde voltadas à saúde sexual e reprodutiva, rastreamento de cânceres, planejamento familiar, saúde mental e acompanhamento no ciclo gravídico-puerperal.No Cuidado Integral e Autonomia da Pessoa Idosa serão desenvolvidas ações de prevenção de quedas, campanhas de vacinação, exercícios físicos, triagens de condições como hipertensão arterial, diabetes, depressão, declínio cognitivo e cuidado familiar, fundamentais para promover o envelhecimento saudável, prevenir agravos e fomentar a autonomia e qualidade de vida da população idosa.Na promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, a proposta contempla a produção e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores, com o objetivo de estimular práticas parentais positivas, fortalecer os vínculos afetivos e promover o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional das crianças de 0 a 6 anos.Investimentos em atividades de apoio à Navegação do Cuidado e Fortalecimento da Atenção Básica são fundamentais para qualificar o acesso e a continuidade do atendimento, fortalecendo o papel da atenção básica como coordenadora do cuidado por meio de ações de matriciamento, apoio à equipe multiprofissional e educação permanente dos profissionais de saúde. Saber identificar, ter condições de tratamentos dignos e completos e saber prevenir, é de suma importância para garantir os princípios do SUS.Essa emenda visa, portanto, qualificar a rede de atenção primária à saúde, com foco na equidade, integralidade e resolutividade dos serviços, promovendo cuidado centrado na pessoa e nas necessidades dos munícipes de Carira/SE, tornando -se essencial para o fortalecimento das equipes de saúde e a qualificação no atendimento e tratamento das pessoas nas Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}