{"data":[{"id_proposta":64585,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"75658377000131","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ARAPOTI","ed_cep":"84990000","ed_logradouro":"PLACIDIO LEITE","ed_numero":"135","ed_complemento":"PRACA DOS FESTEJOS","ed_bairro":"CENTRO CIVICO","cd_ibge_recebedor":4101606,"nm_municipio_recebedor":"ARAPOTI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"75658377000131","nm_executor":"MUNICIPIO DE ARAPOTI","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A proposta visa a aquisição de um Triturador Multi Resíduos para o município de Arapoti-PR, com o objetivo de tratar e reaproveitar resíduos sólidos urbanos e da construção civil-RCC. Este equipamento será adquirido de acordo com as diretrizes estabelecidas pela PORTARIA GM/MMA Nº 1.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, o DECRETO Nº 12.106, DE 10 DE JULHO DE 2024 e a LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021. Atualmente, o município enfrenta desafios significativos por não possuir meios adequados para reciclar resíduos da construção civil, o que resulta na produção anual de aproximadamente 55 toneladas de RCC. Portanto, a reciclagem desses resíduos é essencial para a sustentabilidade local, uma vez que reduz o impacto ambiental, evitando a sobrecarga de aterros e diminuindo a necessidade de extração de matérias-primas virgens. A transformação de entulhos em materiais reutilizáveis, como brita e areia, não apenas proporciona economia nas obras e manutenção de estradas rurais, mas também promove a economia circular. Dessa forma, os benefícios principais incluem a preservação ambiental, a economia de custos e a redução de aterros, garantindo, assim, uma gestão sustentável e o desenvolvimento social no município.Além das questões ambientais, Arapoti atualmente arca com despesas elevadas relativas ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos, o que impacta significativamente o orçamento municipal. O transporte desses resíduos até locais devidamente licenciados representa um custo constante que poderia ser mitigado pela implementação de soluções locais de reciclagem. Os municípios, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, têm a responsabilidade de implementar programas efetivos de gestão e manejo de resíduos sólidos, incluindo os resíduos da construção civil. Essa responsabilidade é reforçada por legislações específicas e pelo monitoramento contínuo pelos órgãos ambientais estaduais e federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as secretarias estaduais de meio ambiente. Estes órgãos cobram dos municípios ações efetivas e relatórios periódicos sobre a destinação correta dos resíduos, visando minimizar os impactos ambientais e sociais.A abordagem inadequada ou a falta de estratégias eficazes para o tratamento e a reciclagem de RCC pode levar a penalizações e restrições de acesso a certos fundos governamentais. Por isso, a aquisição do Triturador Multi Resíduos não apenas oferece uma solução prática e sustentável, mas também coloca Arapoti em conformidade com as exigências legais e normativas atuais. Através desse investimento, o município estará melhor posicionado para atender as demandas regulatórias, reduzir custos operacionais relacionados ao gerenciamento de resíduos e, simultaneamente, promover práticas ambientais responsáveis que beneficiem toda a comunidade. Assim, o projeto contribuirá para uma administração pública mais eficiente e uma melhoria significativa na qualidade de vida dos habitantes de Arapoti.","ds_problema_proposta":"O município de Arapoti-PR enfrenta desafios sérios com o volume de geração de resíduos, incluindo resíduos volumosos, Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, pneus, resíduos da construção civil (RCC), restos de podas urbanas, e resíduos inertes de manutenção de vias. Atualmente, a falta de tratamento local adequado para esses materiais resulta em altos custos de transporte e disposição em aterros licenciados, além de passivos ambientais que impossibilitam a reciclagem e compostagem, onerando o orçamento municipal e diminuindo a capacidade de investir em setores essenciais. A inexistência de infraestrutura para reciclar resíduos da construção civil no município, que geram cerca de 55 toneladas anuais, agrava problemas como a contaminação ambiental, eleva custos operacionais, causa perda de reaproveitamento, e limita as possibilidades de gestão pública. A aquisição do Triturador Multi Resíduos surge como uma resposta moderna e sustentável para esses problemas, prometendo otimizar a gestão de resíduos sólidos, trazendo benefícios técnicos, econômicos, ambientais e sociais permanentes ao município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aquisição do Triturador Multi Resíduos está perfeitamente alinhada com os objetivos e diretrizes do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem. Regras estabelecidas pela PORTARIA GM/MMA Nº 1.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, pelo DECRETO Nº 12.106, DE 10 DE JULHO DE 2024, e pela LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 guiam este alinhamento. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, por exemplo, especifica no Art. 4º, inciso V, a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta e reciclagem de materiais. A Lei nº 14.260/2021 também busca fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil, estimulando a economia circular e incentivando investimentos em iniciativas que transformam resíduos em novos produtos. Nesta perspectiva, a implantação do Triturador Multi Resíduos permitirá ao município de Arapoti realizar uma gestão eficaz dos resíduos da construção civil (RCC), que são tratados como um problema significativo atualmente, promovendo a redução da geração de resíduos, ampliando a reutilização de materiais e conseguinte promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos. O equipamento, projetado para atender à realidade local, trará robustez essencial e alta potência, cumprindo assim com as diretrizes legislativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A aquisição do Triturador Multi Resíduos representa uma solução moderna e sustentável, proporcionando diversas vantagens ao município de Arapoti. Do ponto de vista técnico e operacional, o equipamento tem capacidade para triturar múltiplos tipos de resíduos, oferece robustez e alta potência (220 HP), ideal para a realidade do município, além de garantir a redução do volume dos resíduos, o que facilita o manejo e armazenamento. A operação simplificada e o baixo custo de manutenção são também fatores decisivos. Economicamente, haverá uma significativa redução nos custos de transporte e descarte em aterros, diminuindo a dependência de serviços terceirizados e convertendo passivos ambientais em ativos econômicos reutilizáveis. Isso cria oportunidades de reaproveitamento interno dos materiais processados. Em termos de sustentabilidade, a reutilização de resíduos da construção civil como agregado reciclado será intensificada, reduzindo a necessidade de extração de materiais naturais e contribuindo para políticas de economia circular e sustentabilidade ambiental. No campo social e agrícola, a melhoria da infraestrutura viária rural beneficiará o escoamento da produção agrícola, além de garantir a destinação adequada de resíduos verdes, fortalecendo a gestão pública com soluções eficientes.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-05T14:49:45.545000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da aquisição do Triturador Multi Resíduos em Arapoti-PR é vasto e contempla diversos segmentos. Inicialmente, a população beneficiará-se por meio das melhorias ambientais, como a redução da disposição inadequada de resíduos e avanços na qualidade de vida resultantes da diminuição da poluição. Simultaneamente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura terá acesso a materiais reciclados a custos mais baixos, incentivando práticas mais sustentáveis. Para os produtores rurais, haverá melhorias na infraestrutura de transporte, beneficiando o escoamento da produção agrícola, além do uso de materiais reciclados em processos como a compostagem. Cooperativas e associações de catadores serão fortalecidas, pois haverá um aumento da disponibilidade de materiais recicláveis e potenciais parcerias no processo de reciclagem. Órgãos públicos municipais terão melhoras significativas na gestão de resíduos sólidos, redução de custos e acesso a materiais reciclados para obras e serviços públicos, enquanto o meio ambiente deve experimentar uma diminuição na extração de recursos naturais e uma contribuição na mitigação de impactos ambientais.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}