{"data":[{"id_proposta":6422,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11380843000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA DO OESTE","ed_cep":"89899-000","ed_logradouro":"RUA BALDUINO WANDSCHER","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207650,"nm_municipio_recebedor":"IPORÃ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme previsto no Plano e na Programação anual da saude de 2025 - Aumentar aporte temporário de recursos para apoiar o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde através de emendas parlamentares.Plano de trabalho para aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual para atenção primária a saúde.Apoiar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Iporã do Oeste, por meio da aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, visando a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.O custeio da estrutura operacional da Atenção Primária à Saúde é essencial para o funcionamento contínuo e eficaz dos serviços ofertados à população. A aquisição de materiais de expediente e consumo garante o suporte às atividades administrativas e assistenciais. Aquisição de material ambulatorial e odontológico para dar continuidades aos procedimentos realizados na APS. Pagamento de despesas fixas (aluguel) assegura a manutenção do funcionamento das unidades, garantindo ambientes adequados para atendimento à população e trabalho dos profissionais, além de material de distribuição gratuita como fraldas e insumos para diabéticos. Metas e Descrição das Aplicações das DespesasMeta 1 - Aluguel de Imóveis para Unidades de SaúdeDescrição: Pagamento mensal de aluguel de salas e imóveis utilizados para as equipes emulti.Justificativa: Viabilizar a estrutura física necessária ao funcionamento da rede de saúde municipal.Meta 2 - Aquisição de material ambulatorial e odontológico em geralDescrição:   Materiais Ambulatoriais: seringas, agulhas, esparadrapos, gazes, ataduras, termômetros, medidores de pressão, máscaras, toucas, álcool 70%, luvas de procedimento, sabonete líquido, aventais descartáveis. Materiais Odontológicos: resinas compostas, cimentos, anestésicos locais, agulhas carpules, seringas carpules, brocas odontológicas, luvas de procedimento e estéreis, campos cirúrgicos, sugadores, espelhos bucais, escovas e pastas profiláticas, entre outros.Justificativa: Atenção Primária à Saúde é responsável pelo atendimento direto e contínuo à população. As atividades ambulatoriais e odontológicas exigem o uso constante de insumos e materiais descartáveis ou de reposição.Meta 3 - Aquisição de material para distribuição gratuita (fraldas e insumos para diabético).Justificativa: A presente solicitação visa atender à demanda contínua e crescente da população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pacientes em situação de vulnerabilidade social e com necessidades específicas de cuidados contínuos, como idosos, pessoas com deficiência, acamados e pacientes com diabetes.A distribuição gratuita de fraldas descartáveis é essencial para garantir condições mínimas de dignidade, conforto e higiene aos pacientes acamados ou com incontinência urinária e/ou fecal, prevenindo complicações como infecções urinárias, dermatites e escaras, além de reduzir a sobrecarga dos cuidadores e familiares.Da mesma forma, a disponibilização de insumos para o controle do diabetes, como glicômetros, tiras reagentes, lancetas e seringas/canetinhas de insulina, é fundamental para o manejo adequado da doença, prevenindo complicações agudas (como hipoglicemia e cetoacidose diabética) e crônicas (retinopatia, nefropatia, neuropatia, entre outras), reduzindo internações hospitalares e os custos do sistema público de saúde.Meta 4 - Aquisição de Materiais de Expediente e ConsumoDescrição: Aquisição de papel A4, canetas, toners, pastas, envelopes, formulários, copos descartáveis, papel higiênico, sabão, detergente, desinfetante, álcool, entre outros materiais de limpeza em geral e operacional. Justificativa: A adequada prestação dos serviços de saúde exige o suporte logístico de materiais que viabilizam desde o registro de informações até a higiene e conforto de servidores e usuários. Cronograma de Execução Financeira em 12 mesesMeta 5 - Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)Objetivo:Am","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}